 |
| Reforma de 28 unidades de saúde foi acertada no TAC |
A prestação de serviços públicos de saúde é tema do
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta segunda-feira, 31, entre o
Município de Caxias e o Ministério Público do Maranhão. O acordo foi assinado
pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, Fábio Menezes de Miranda;
pelo prefeito Leonardo Barroso Coutinho e pelo secretário municipal de Saúde
Domingos Vinícios Santos.
A Prefeitura de Caxias tem 180 dias para cumprir
todas as cláusulas, sendo que, em 60 dias, o gestor municipal de saúde deverá
encaminhar ao MPMA o relatório das providências adotadas. O descumprimento de
qualquer uma das medidas implica o pagamento de multa diária de R$ 500.
De acordo com o TAC, o Município terá que reformar
28 postos de saúde para oferecer condições de pleno atendimento à população.
Também deverá manter, em cada unidade, equipes médicas e de saúde bucal, além
de equipamentos e instrumentos capazes de atender à demanda.
O Município também terá que oferecer estrutura
física com condições satisfatórias de ventilação, luminosidade, higiene,
limpeza e acessibilidade, além de implantar rotinas de controle da qualidade da
água utilizada nas unidades. Também deve providenciar materiais de fácil
limpeza, como piso, portas e janelas; eliminar goteiras, infiltrações, rachaduras
e instalações elétricas inadequadas também estão entre as exigências.
Os medicamentos isentos de prescrição médica
previstos no chamado Elenco Mínimo Obrigatório deverão ser disponibilizados de
forma contínua e em quantidade adequada à demanda. O atendimento médico deverá
ser diário e com horários regulares, capaz de atender às necessidades da
população.
A prefeitura deverá, ainda, firmar contrato com
empresa especializada na manutenção preventiva de equipamentos destinados aos
atendimentos médicos e odontológicos para sanar imediatamente problemas dos
equipamentos.
As unidades básicas de saúde a serem contempladas
com o TAC são: Bom Jesus, Ponte, Salobro, Nazaré do Bruno, Volta Redonda,
Baixinha, São Francisco, Mutirão, Caldeirões, Cangalheiro, Castelo Branco,
Tresidela, Nova Caxias, Brejinho, Cabeceira dos Cavalos, Chapada, Rodagem,
Buenos Aires, Fazendinha, Piquizeiro, Itapecuruzinho, Antenor Viana, Ceami,
Povoado Santo Antonio, Vila Arias, Pirajá, Caxirimbu e Santa Rita. Fonte: Iane
Carolina (CCOM-MPMA)
ESSES PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS (MPMA) E PREFEITO LEO COUTINHO SÃO UMA PIADA. DIZER QUE A VIDA DE VÁRIOS CAXIENSES VALE APENAS 500 REAIS DE MULTA POR MÊS É FO....