Lobão é denunciado por corrupção em contratos de mais de R$ 1,5 bi

30.10.19

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato ofereceu, nesta terça-feira (29), denúncia contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão, o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji, os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale.

A acusação diz respeito ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e 2014, de 44 contratos, que somaram mais de R$ 1,528 bilhão, entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre Ambiental, Estaleiro Rio Tietê (todas integrantes do Grupo Estre), com o Consórcio NM Dutos – Osbra, composto pelas empresas NM Engenharia e Construções e Pollydutos Montagem e Construção.

Transpetro

Conforme apurado nas investigações, Edison Lobão, na condição de ministro de Minas e Energia, recebeu parte da propina negociada por Sérgio Machado nos contratos firmados pela Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras. O valor solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3% na área de serviços e de 1% a 1,5% na parte dos navios, sendo que, em alguns casos, esse percentual poderia ser fixado em até 4%. Os repasses de parte da propina a Edison Lobão ocorreram em decorrência de serem o PMDB (partido de Edison Lobão) e o próprio ministro de Minas e Energia responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Nesse esquema criminoso, parte da propina negociada foi destinada a Edison Lobão, que designou seu filho, Márcio Lobão, para receber em espécie os valores no Rio de Janeiro. O ex-ministro instruiu Sérgio Machado a tratar diretamente com seu filho a respeito dos detalhes das entregas. Segundo apurado nas investigações, foram efetivamente realizadas diversas reuniões entre Sérgio Machado e Márcio Lobão, conforme registrado tanto em registros de visita a Sérgio Machado na Transpetro quanto em anotações da agenda e registros de reunião de Márcio Lobão na Brasilcap. Restaram ainda comprovadas, por meio de ligações, registros de geoposicionamento e deslocamentos entre Rio e São Paulo, as entregas de propina no escritório advocatício da esposa de Márcio Lobão.

Pagamento de propina

A existência de acertos de propina com Sérgio Machado envolvendo os contratos denunciados foi reconhecida tanto por Sérgio Machado quanto por Wilson Quintella, do Grupo Estre, e executivos da NM Engenharia. Além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões.

Para a geração de valores em espécie para o pagamento de propina, o então presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados. Foram identificadas 70 transferências bancárias efetuadas por empresas do Grupo Estre em favor da sociedade de advogados, que totalizaram, entre 20/07/2009 a 28/05/2012, R$ 29.324.335,16. Esses pagamentos, lastreados em contratos fictícios e notas fiscais “frias”, foram sucedidos por saques em espécie periódicos e fracionados.

Com os recursos em espécie à disposição, o Grupo Estre, por meio de seu funcionário Antonio Kanji, recolheu, periodicamente, os valores junto ao escritório Mauro de Morais, e, na sequência, entregou no endereço do escritório no Rio de Janeiro relacionado à esposa de Márcio Lobão. Além dos relatos de colaboradores, trocas de mensagens de texto, contatos telefônicos e registros de geoposicionamento ao tempo dos fatos comprovaram as entregas de propina.

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