Importante marco para o turismo foi aprovado
na sessão plenária desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa do Maranhão
(ALEMA). O Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, institui a
política estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo e dispõe sobre a
prestação de serviços turísticos no Estado.
O objetivo é implementar mecanismos
destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor no estado.
“Visa a garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da
atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da
geração de negócios, emprego e renda”, explica o governador Flávio Dino
(PCdoB), na mensagem enviada ao Parlamento.
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tirada no evento do lançamento do App Maranhão de Encanto em Fevereiro de 2020 |
O secretário de turismo do Maranhão, Catulé
Junior, pontua a importância dessa aprovação para a estruturação do setor no
estado. “Esse é um documento atualizado e que segue práticas inovadoras de
mercado com foco na qualidade da formatação de produtos turísticos, serviços e
atividades profissionais. Uma lei que vai validar e regimentar toda a nossa
trajetória e trazer resultados ainda melhores. Compromisso do governo Flávio
Dino com os turistas e com quem faz o turismo no estado”.
O texto prevê, ainda, a criação do Sistema
Estadual de Turismo, que terá a missão de propor planos, programas, projetos e
ações voltadas para o turismo no estado e para a melhoria contínua da política
pública. Além disso, reconhece o Observatório do Turismo do Maranhão como
ferramenta oficial de divulgação de estudos e pesquisas estatísticas.
O projeto de lei Nº 233/2020 foi aprovado em
2º turno na ALEMA e segue para sanção. (Setur/MA)
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