O
Senado aprovou a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na
cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores
aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para apreciação da Câmara.
A
relatora da matéria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do
projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas
as situações futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela,
uma mudança permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no
futuro.
De
acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há pouco, o
país tem 18.859 óbitos confirmados pela doença no país.
Em
seu relatório, Leila afirmou que algumas seguradoras já estão se pronunciando a
favor do pagamento integral das indenizações por morte em função da covid-19.
Ela, no entanto, reforçou a importância do projeto para garantir o direito do
segurado.
“[...]
concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que
seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de
pandemia em curso. Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da
matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma
resposta estatal”.
Seguradoras
Ao
orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus
operandi das seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes
que pagam, mas podem nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos
contratos a questão de epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da
natureza, contradizendo a essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um
seguro, é contra eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais
carentes inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no
Senado.
Kátia
Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela quer escolher
até o jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem eles. Por isso
o Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas muito abertas
devido a sua importância”.
O
autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distorções na relação entre
seguradoras e segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas para não
darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo
que era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse Randolfe.
(Fonte: Com informações da Agência
Brasil)
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