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Vereador Paulo Simão,
autor da proposta
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O
vereador Paulo Simao (DEM) apresentou, na noite desta segunda-feira (22),
projeto de lei que visa alterar a redação II, do Artigo 6º da Lei Municipal
2.171/2014, para modificar o tempo de vida útil de 5 para 10 anos das
motocicletas utilizadas por mototaxistas em Caxias.
Conforme
justificativa do vereador, "tal modificação se dá considerando que
os veículos automotores atualmente são desenvolvidos com alta tecnologia, com
mais qualidade, o que prolonga a vida útil dos mesmos". O veículo
deverá apresentar perfeito estado de conservação e funcionamento, devidamente
atestado pela Secretaria de Transportes (STRANS).
"Impor
aos mototaxistas a troca do seu veículo a cada 5 anos gera injustificadamente,
prejuízos de ordem financeira aos mesmos, uma vez que uma moto de qualidade,
com manutenção adequada, tem uma vida útil superior ao estipulado", acrescenta o parlamentar.
O
vereador Sargento Moises (PSD) parabenizou a iniciativa. "5 anos é normalmente o
prazo que ainda está pagando a moto, o financiamento, pois poucos têm condição
de comprar à vista. Então, de fato, nós temos que aumentar o tempo de validade
para o serviço da moto. O mototaxista, que tem apreço por seu serviço e tira
dali o seu sustento, com certeza tem muito zelo por seu equipamento".
Fonte:
Ascom/ Câmara Municipal de Caxias
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