Aprovada indicação do vereador Magno Magalhães sobre isenção de IPTU
para portadores de doenças graves
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Vereador Magno
conseguiu aprovar projeto importante
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Foi aprovada em votação unânime pelo Poder
Legislativo de Caxias a indicação do projeto de lei que concede a isenção e a
remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos
pacientes acometidos por doenças graves ou incuráveis. O requerimento, de
autoria do vereador Magno Magalhães (PSD), foi aprovado nesta segunda-feira
(15) e segue agora para a apreciação do prefeito municipal, Fábio Gentil (PRB),
que terá a palavra final da matéria.
Após a votação, o parlamentar agradeceu aos
colegas pelo apoio. “Eu creio que hoje a Câmara Municipal de Caxias votou um projeto de
relevância social. A Casa demonstra que está irmanada”, disse Magno
Magalhães.
Segundo o vereador, o tratamento dessas
doenças compromete boa parte da renda familiar. “As famílias foram usurpadas pelo
governo Temer em mais de R$ 6 milhões que foram retirados das farmácias
básicas. Eu tenho certeza que esse valor vai fazer diferença na vida de muitas
famílias de Caxias”.
Mais
- O projeto que concede isenção de IPTU cita algumas doenças a serem
consideradas: câncer; espondiloartrose anquilosante; estado avançado da osteíte
deformante; tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose
múltipla; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave e
incapacitante; doença de Parkinson; nefropatia grave; Aids; contaminação por
radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave;
fibrose cística (mucoviscidose); incapacidade por Síndrome de Guillain-Barré,
dentre outras doenças graves ou condição que gere incapacidade laboral.
Se aprovada a lei, a isenção será concedida
somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário,
cônjuge, dependente legal do proprietário ou do sujeito passivo responsável
pelo recolhimento do IPTU, e que seja utilizado exclusivamente como residência,
independentemente do tamanho do imóvel.
(Com
informações da Câmara de Caxias)
Dr. Magno estou feliz pelo seu trabalho. Tinha certeza que seria uma nova vertente para Caxias. Parabéns!