Todas as questões relativas ao Censo 2020, no Município de Caxias, trabalho que ainda está em andamento até o fim deste mês de março, com o objetivo de contar o número de habitantes, identificar suas características e revelar como vivem, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de investimentos da iniciativa privada e da gestão municipal, somente serão resolvidas se as pessoas que até agora não se recensearam ligarem para Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo telefone 088 721 8181, e agendarem a presença de um recenseador do órgão em suas moradias, dentro do período estabelecido.
Depois do final de março, nada mais poderá ser feito para corrigir eventuais distorções do censo, pois o mesmo será lançado nas estatísticas oficiais do país, e Caxias pode se prejudicar, uma vez que o censo é a única fonte de referência sobre a situação de vida da população e de suas peculiaridades internas, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados. A coleta do censo é feita por agente credenciado do IBGE, por meio de entrevista presencial, na qual o recenseado responde a um questionário específico da instituição federal.
Daniel
Mota – Consultor da Prefeitura Municipal de Caxias
O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Caxias (CMC), na manhã desta quarta-feira, 08, provocada por um edital homologado pelo presidente do legislativo, vereador Ricardo Rodrigues (PT), à qual compareceram 14 parlamentares, o palestrante Daniel Mota, Consultor Especial da Prefeitura de Caxias, e uma plateia diversificada de pessoas que preencheu a galeria do plenário da Casa Legislativa do município. Foi anotada a ausência de representação do Ministério Público e do próprio IBGE no encontro, que não atenderam ou não puderam comparecer à convocação do legislativo. Em reunião que se iniciou às 9 horas e durou mais de 120 minutos, na qual o presidente Ricardo Rodrigues e todos que se manifestaram prestaram homenagem às mulheres caxienses, na pessoa da vereadora Ângela Machado (PTC), atual Procuradora da Mulher, pelo transcurso, na data, do Dia Internacional da Mulher, que será distinguido, conforme frisou o chefe do poder, em sessão especial, no decorrer do mês, o primeiro a falar sobre o assunto foi o consultor Daniel Mota, um especialista com passagem pela FAMEM e com estreito relacionamento com a Superintendência do IBGE no Maranhão.
O consultor começou frisando que a questão do Censo de 2022 para Caxias não é só o índice (4.0) de manutenção do Fundo de Participação do Município (FPM), já resolvido na justiça em razão do IBGE ter apresentado números parciais que colocaram a população da cidade muito abaixo das perspectivas, mas uma busca correta de todos os indicativos, para afastar o prejuízo que isso pode acarretar para as políticas públicas que deverão ser implementadas oportunamente no município. Daniel Mota disse que ficou surpreso pelo IBGE haver lançado a informação de que cerca de 7 mil habitações estão desabitadas em Caxias, ao ser convocado pelo prefeito Fábio Gentil para avaliar os números divulgados pelo órgão, no final do mês de dezembro passado. Para ele, alguns recenseadores contratados não ofereceram um trabalho correto, já que são correntes as informações dando pistas que muitos deixaram de fazer o censo por não encontrarem moradores nas casas na hora da visita, deixaram de cumprir o regimento do trabalho que prevê o retorno às moradias por até quatro vezes, ou mesmo desistido do trabalho por produção, por falta de pagamento do governo federal.
Nesse sentido, por exemplo, segundo Daniel Mota, a administração federal, que emperrara o trabalho no ano de 2020, sob a alegação de falta de recursos, e pulou o ano de 2021, em razão da pandemia, somente pôs o censo em prática em 2022, depois de pressionada pela ação judicial de vários governadores, inclusive do Maranhão, mas, mesmo assim, sem o esforço necessário que a tarefa merecia, contribuindo para esse quadro impreciso em todo o país e, principalmente, nos estados do nordeste. O técnico afastou a agência do IBGE de Caxias de haver contribuído para qualquer irregularidade, dado que, mesmo tendo o interesse de realizar um bom trabalho, ficou de mãos atadas com a situação.
Ao ser questionado pela plateia e vários vereadores sobre o fato das informações colhidas no município pelos agentes comunitários de saúde, o consultou deixou claro que esse tipo de informação não é aceita pelo IBGE, ressaltando que o órgão entende que dados desse tipo podem ser anotados para beneficiar os próprios municípios, contribuindo, por exemplo, para elevar suas receitas constitucionais; ressaltou também que a questão dos limites do município será outra situação sobre a qual se debruçará, após o acompanhamento do censo, até porque já tem conhecimento que há comunidades caxienses sendo incluídas no censo de municípios vizinhos, dados esses que têm condições de ser revertidos para Caxias.
A um expectador da plateia, Daniel Mota informou que os dados dos registros da empresa prestadora de energia elétrica foram levados em conta pelo IBGE. Contudo, teve de concordar com a denúncia de uma moradora do bairro Cohab, que afirmou que a sua casa nunca foi visitada por um agente do censo. Por isso, conforme explicou, a necessidade dos que não foram visitados pelos agentes do Censo 2022 ligarem para o IBGE, agendando o trabalho, a fim de serem corrigidas as informações do município.
O papel do legislativo municipal
Presidente da CMC ver. Ricardo Rodrigues (PT)
No final da audiência pública, o vereador Ricardo Rodrigues prestou algumas informações relativas a reunião, mostrando, por exemplo, que ao lançar um edital de convocação para uma audiência pública, a Câmara Municipal de Caxias envia ofício a todas as entidades e órgãos do município relacionados ao tema a ser debatido, que é de interesse público. “A Câmara de Caxias está funcionando em regime de total transparência, mas a população tem de entender que é de vital importância o seu comparecimento aos trabalhos do nosso legislativo, vir às sessões, para saber realmente qual é a função do vereador, saber qual é a matéria que o vereador atua, e a matéria que o Poder Executivo atua. Então, é preciso que população entenda a diferença de um poder para o outro; o papel dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, porque é muito fácil apontar determinada falha a qualquer vereador, porque é ele que está mais próximo das comunidades, é o que chega mais rápido”.
E, continuando: “Mas, nós não vamos fugir disso, pelo contrário. Nós queremos é trazer a comunidade para dentro desta Casa, para entender os problemas e ajudar a solucionar. E essa é a intenção dessa audiência pública, que não é delimitada a fundo de participação do município, mas a tudo aquilo que compreende ao censo, coisas que interessam aos mototáxis, aos motoristas, aos agentes comunitários de saúde, ao juiz, ao promotor, enfim, a todos. E o papel da CMC é lançar o edital, fazer a convocação, abrir a sessão, deliberar, e depois fazer o encaminhamento do relatório do que foi discutido aqui, porque a casa de leis não executa recursos, ela faz leis e conta com diversas assessorias e uma estrutura para ajudar a população sobre o que realmente é o legislativo. Agora, é preciso que as pessoas queiram entender isso, participar, fazer críticas que possam ser assimiladas, para que possamos consertar, se existe um eventual erro, até porque estamos vivendo em situação de transparência total, em benefício da nossa população”, informou.
Para o presidente da CMC, o Censo é fundamental para contratação de médico, para o aluno na sala de aula, para o agente de saúde, dentro de uma cadeia em que tudo depende do outro, daí a sua relevância nesse momento para o município.
(Ascom/CMC)
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