Tarifa Rural: 842 famílias podem perder o benefício do programa, só em Caxias

O Programa Tarifa Rural de Energia Elétrica é um benefício de suma importância para os moradores e trabalhadores rurais, que possuem instalações classificadas como Rural, Rural Irrigante e Serviço Público de Irrigação Rural Elétrica.

E para evitar a perda do benefício tarifário, a Equatorial Energia Maranhão está realizando atualização para esses clientes. Cerca de 14.694 mil famílias que recebem o benefício, correm o risco de perdê-lo a partir do primeiro dia de janeiro de 2020, em virtude da desatualização cadastral.

Confira o ranking dos 10 municípios maranhenses com o maior número de famílias que podem perder este benefício caso não atualizem seu cadastro até 31/12/19:

Esta ação de atualização cadastral é obrigatória e foi estabelecida pela ANEEL através da Resolução Normativa nº 800 de 19/11/ 2017, para manutenção do benefício tarifário. Por isso, a Equatorial Maranhão orienta o cliente a procurar a agência de atendimento até o dia 31/12/2019 com os documentos necessários para atualização do cadastro, caso contrário terá o benefício suspenso. 

Os documentos a serem apresentados são:

RESIDENCIAL RURAL:

Além de precisar morar em localização rural, o titular da conta precisa apresentar os documentos pessoais (RG, CPF e conta de energia) e levar também qualquer um dos documentos abaixo:

•         Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS;

•         Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

•         Comprovante de Recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como aposentadoria na situação de trabalhador rural;

•         Declaração (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria estadual.

AGROPECUÁRIA RURAL - Apresentar Obrigatoriamente:

•         Documentos pessoais (RG e CPF) do responsável pela empresa;

•         Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em que a atividade principal esteja classificada nos grupos 01.1 a 01.6 do CNAE;

•         Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) devidamente atualizado expedido pelo INCRA. 

AGROINDUSTRIAL - Apresentar obrigatoriamente:

•         Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária;

•         Documento do transformador que comprove a potência máxima de 112,5 KVA;

•         Nota fiscal de venda dos produtos, demonstrando que foram produzidos (transformados ou beneficiados) na unidade com produtos advindos diretamente da agropecuária.

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL - Apresentar Obrigatoriamente:

•         Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal seja a irrigação;

•         Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de bombeamento de agua;

•         Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

Fonte: Assessoria de Imprensa Equatorial Energia Maranhão