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Ex-presidente da Câmara
Municipal de
Caxias, vereador Antonio Luiz
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O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão
Plenária realizada nesta quarta-feira, 17/02, a prestação de contas de Marconi
Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício
financeiro de 2011, e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$
20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.
Entre
as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação
de contas de Marconi Aquino estão: ausência de portaria criando a Comissão
Permanente de Licitação – CPL; falhas em processos licitatórios; despesas com
ausência de licitação ou sem a utilização da modalidade de licitação adequada;
ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias e
ausência de apresentação da tabela remuneratória e da relação dos servidores
nos casos de contratação temporária. Ainda cabe recurso da decisão.
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Ex-prefeito de São
Luis, João Castelo
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Na
mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de: João Castelo Ribeiro
Gonçalves (São Luís/2010).
Maria
do Socorro Almeida Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com
ressalvas.
Entre
as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por:
Antônio Henrique Silva Muniz (Cachoeira Grande/2012), com débito de R$
19.200,00 e multas no total de R$ 20.812,00; Antônio Luís de Oliveira Assunção
(Caxias/2010), com débito de R$ 140.400,00 e multas no total de R$ 33.800,00;
Erivaldo Costa Sandes (Benedito Leite/2009), com multa de R$ 7.000,00;
Francisco Cândido da Silva (Tasso Fragoso/2010), com débito de R$ 133.905,52 e
multas no total de R$ 42.410,00 e João Pereira Netto (Cândido Mendes/2009), com
débito de R$ 8.500,07 e multas no total de R$ 7.850,00.
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