Lei da Transparência jogada no lixo! Governo Léo Coutinho radicaliza e transforma Portal da Transparência em anotação de quitanda

O prefeito de Caxias parece que está disposto a provar que é o mais corajoso e audacioso membro da família Coutinho.

Sendo um profundo conhecedor das leis, Léo Coutinho não gosta de dar muita bola para as ações e recomendações do Ministério Público.

São constantes as recomendações do MP que são literalmente jogadas no lixo pela atual administração.

Como que numa espécie de deboche na TV, o prefeito chegou a dizer na Difusora Caxias que, pasmem, “a transparência é uma das premissas do meu governo”. Menos, prefeito, menos...

Que o diga a vereadora Benvinda Almeida, que constantemente busca informações na Prefeitura de Caxias e recebe o silêncio como resposta do Palácio da Cidade.

“Transparência!” O que é isso?

 

A Lei da Transparência, criada para coibir a prática de corrupção, prevê a criação de um Portal na internet onde todos as despesas da administração pública devem ser disponibilizados em tempo real no site.

A publicação dessas despesas nesse Portal deve seguir as normas previstas na lei que o criou, tais como: 1) Dados sobre receita e despesa, previstas e executadas, contendo discriminação completa, tais como beneficiário, fonte, identificação da causa que lhe deu origem, data da realização e documentos relacionados, com respectivos números de ordem; a) Estar disponíveis de modo a que seja possível a realização de diversas espécies de consultas, como por períodos (dia, mês e ano) de realização da receita ou da despesa, por nome ou parte do nome da pessoa física ou jurídica a débito ou a crédito de quem foi realizada a despesa a receita, por tipo de despesa ou receita (remuneração, indenização, pagamento de contrato, arrecadação de tributo etc.), devendo ser possível, a partir dos dados obtidos inicialmente; b) Serem passíveis de importação, exportação, download, transformação em formato de documento tipo xls e pdf.

Como o leitor já deve ter percebido, nenhuma dessas normas é colocada em prática pelo governo Léo Coutinho.

E o pior de tudo é que a cada mês que disponibiliza as despesas da administração, o governo Léo Coutinho piora ainda mais a transparência do seu portal.

Na gestão do ex-prefeito Humberto Coutinho o endereço eletrônico da Prefeitura de Caxias cumpria pelo menos algumas das regras previstas em lei.

Já neste mês de setembro, o prefeito Léo Coutinho radicalizou de vez e dificultou ainda mais o que já era difícil.

Não existe nenhuma especificação sobre para quê e por quê o governo que se intitula Cada Vez Melhor efetuou a grande maioria das suas despesas de setembro.

No último dia 26, a Prefeitura de Caxias fez 5 pagamentos totalizando R$ 161.260,50 com a seguinte finalidade:

Fundação de Planejamento Est (...) Isso mesmo, não existe a parte final da frase que explicaria quem recebeu os recursos do povo de Caxias.

Nas secretarias do município, mais cortes no final da frase que identificaria qual pasta recebeu os repasses, pois na maioria delas o texto começa, mas não termina. “FOLHA DE PGTO – SEC. MUNICIPAL D R$ 242.708,60” apresenta uma dessas secretarias, sem, no entanto, especificar qual delas recebeu o repasse.

Tanto o prefeito Léo Coutinho, quanto diversos secretários e assessores, constam na lista de beneficiários de recursos públicos da Prefeitura no mês de setembro.

Não existe nada que indique por que e para que Léo Coutinho, Léo Barata, Vinicius Machado Leitão Filho e outros receberam 600, 900 e até 1.200 reais no último mês. 

Quando deveria seguir a Lei da Transparência conforme ela foi criada, o prefeito Léo Coutinho parece que quer transformá-la em anotação de quitanda, ou melhor, em algo pior, pois quando o freguês compra fiado, o quitandeiro anota a data, o nome e especifica o produto como forma de controlar o seu estoque e receber pela venda feita.

E pensar que o prefeito se apresentava na campanha como um jovem competente e um advogado idem.

Dá até pra duvidar da sua suposta competência e preparo, pois até um Portal da Transparência, cuja atualização deveria ser uma das premissas do seu governo, está mais para conto do vigário.