Quando os fiscais do
DPNM - Departamento Nacional de Produção Mineral, autuaram os proprietários de
dragas que retiram areia do rio Itapecuru em Caxias, no último dia 13 de
agosto, o assunto tomou conta da cidade por conta da importância do insumo para
a construção civil, pois sem areia, as obras param.
Do prefeito Léo
Coutinho aos vereadores caxienses a grita foi geral.
Os empresários do
ramo correram atrás do prejuízo e foram, literalmente, chorar nos pés do atual
e do ex-prefeito da cidade.
Sem a documentação
necessária para a exploração do serviço, muitos dos proprietários corriam que
nem barata tonta sem saber onde reclamar e para quem reclamar.
O assunto foi levado
para o debate político na Câmara pelo vereador Mário Assunção que protestou
contra a ação do DNPM.
Nos primeiros dias
após a fiscalização, as dragas da cidade ficaram praticamente paradas.
Para muitos o
assunto ficou no passado e a ação dos fiscais do DNPM foi caindo no
esquecimento.
Mas é ai que mora o
perigo.
Nos primeiros dias, o
auto de paralisação do Departamento Federal foi cumprido a risca, mas, aos
poucos, muitos desses empresários começaram a retirar areia do rio durante a
madrugada.
Agora já fazem isso
a luz do dia sem medo da ação dos fiscais. Com isso, o perigo que essa turma
está correndo aumenta a cada dia.
Quando foram
autuados em 13 de agosto, o material existente no leito do rio em cada draga
foi confiscado pelo DNPM, sendo que os proprietários assinaram um auto de
paralisação em que estava registrado que, além da paralisação, não poderia
haver o consumo “nem o comércio do material obtido ilegalmente”.
Praticamente todos
desrespeitaram esse auto de paralisação e tanto o material apreendido quanto o
do fundo do rio, está sendo comercializado normalmente.
Mas o que os
empresários caxienses não sabem é que o DNPM tomou as medidas cabíveis para o
caso logo após a fiscalização do órgão.
Entre as medidas tomadas
está o pedido de instauração de um inquérito policial junto a Polícia Federal
(feito em 23 de agosto), a proposição de ação civil indenizatória junto ao
Ministério Público Federal, bem como envio de documentação comprovando as
irregularidades encontradas pelo DNPM em Caxias à Advocacia Geral da União.
Confiantes na
impunidade, os proprietários das dragas em Caxias apostam todas as suas fichas
na proteção vinda do Palácio da Cidade e no suposto poder que o ex-prefeito
Humberto Coutinho tem junto ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Com o desrespeito
aos autos de paralisação do DNPM, esses empresários locais podem receber a
qualquer momento a ‘visita’ dos agentes da Polícia Federal, pois o não
cumprimento de autuação de um órgão federal é da ossada da PF.
O “X” da questão
Não é ilegal a
exploração de areia no leito de rios no Brasil. No entanto, existe a
necessidade de se respeitar normas e procedimentos adotados pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral.
Todo interessado
nesse tipo de exploração de serviço deve cumprir várias etapas até ter ser
autorizado a explorar uma área.
O que se vê em nossa
cidade é a constante ofensa ao rio e ao seu leito, pois no local usado para
receber o material do fundo do rio, logo após a retirada da draga, não é feito
o obrigatório replantio da área devastada.
Em Caxias, quase
todos os proprietários de dragas se perderam ao não cumprir as normas técnicas
necessárias.
Confiantes na
impunidade preferiram apostar no famoso “jeitinho
brasileiro” para explorarem o velho Itapecuru.
Mas o cumprimento
das exigências do DNPM se faz necessária haja vista o estado agonizante do
principal rio do Maranhão.
Com sucessivos
invernos irregulares nos últimos 4 anos, o material (areia) que desce pelo rio
é cada vez mais escasso e por isso o respeito por determinadas áreas de
exploração, para que o rio não venha a sofrer com a exploração desordenada,
devem ser cumpridas a risca.
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