O Pacto
Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro (PSL), e pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação
de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos
de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita
total.
O governo
não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova
regra.
No
Maranhão apenas quatro municípios têm menos de 5 mil habitantes: Junco do
Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos
Crentes.
Segundo
o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues
Junior, 1.254 cidades podem ser atingidas. A extinção dos municípios que
tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do
Pacto Federativo seja aprovada.
Aliado
São
Pedro dos Crentes é administrado pelo prefeito Lahésio Rodrigues (PSDB), um
entusiasta do presidente Jair Bolsonaro.
O
município foi um dos três únicos onde o então candidato do PSL obteve vitória
no Maranhão.
(Fonte: blog do Gilberto Léda)
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