Por Agência Assembleia
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Em reunião da Comissão Especial, Rafael Leitoa inicia discussão
sobre comitês de bacia e um
novo modelo de gestão de recursos hídricos
(Fonte: Nonato Castro)
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Criada
pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da Assembleia Legislativa, sob a presidência do
deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (13), na
Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias
hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública
realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação
de Leitoa.
Assessorado
pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo,
Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio
ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no
Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei
Complementar 167/2014.
Conforme
as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias
hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes
da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água. Até o momento, apenas dois comitês foram
criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão
descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.
O
deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram
importantes para a criação dos novos comitês.
Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei
complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos
municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre
suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a
preservação dos recursos hídricos no Maranhão.
A
engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de
um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou
que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal
demanda.
O
secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho,
fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a
problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com
extrema urgência por parte do poder público.
Também
se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina
Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês,
e Helen Barreto, da UFMA.
Integrante
da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que
estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos
comitês de bacias hidrográficas no Estado.
Ao
final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais
participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os
órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa
encaminhar a plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para
as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.
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