O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu
suspender o pagamento de aposentadorias de todos os ex-governadores do
Maranhão.
A decisão, que deve ser oficializada dentro
de alguns dias – segundo confirmou ao Blog do Gilberto Léda um graduado
secretário de Estado -, atinge Roseana Sarney (MDB), Zé Reinaldo (PSDB), João
Alberto (MDB) e Arnaldo Melo (MDB). Viúvas de ex-governadores, que recebiam
pensão vitalícia, também tiveram o benefício suspenso.
Para suspender os benefícios, Dino baseou-se
em decisão de setembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que
julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), para acabar com esse tipo de
aposentadoria (saiba
mais).
O benefício era garantido pelo artigo
45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado do Maranhão, declarado inconstitucional.
Foi na mesma ação que o plenário da mais alta
corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº
6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores. (Do Blog
do Gilberto Léda)
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