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| A pena prevista nestes casos é de detenção de seis
meses a dois anos, e mais multa. |
Fruto
da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo
Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais
de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da
Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos,
desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.
Esses
valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao
estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.
Segundo
o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de
Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa
encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos
contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o
que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.
Quanto
aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de
Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a
instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de
justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um
acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por
sonegação fiscal.
Conforme
a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista
nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.
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