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Senado O
aumento aprovado pelo plenário do Senado (foto) abre caminho para reajustes em outros poderes |
O plenário Senado Federal decidiu no começo da noite desta quarta-feira aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento, os salários passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir do começo do ano que vem.
Mas
não são só os ministros do STF que serão beneficiados. O salário deles serve de
base de cálculo para a remuneração dos demais magistrados (juízes e
desembargadores). Por isso, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a
União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira
pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda
maior.
Além
disso, os salários do STF também representam o chamado "teto
constitucional": nenhum servidor público pode ganhar mais que os
ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados também
nos demais poderes - Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os aumentos
não são automáticos.
O
aumento foi aprovado no Senado por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma
abstenção.
"O
efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o
subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja
de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento
é automático, e é a isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia
clara",
disse à BBC News Brasil a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Nos
Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é,
teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil antes do
reajuste. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de
autorização em lei local.
Há
ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas:
em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional.
Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os
salários também sobem.
O
orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do
Teto - ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano
anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com
salários poderão ser cortados de outras áreas - como a TV Justiça, por exemplo.
Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.
"Para
várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no
judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado
em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está
acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos", disse à BBC News Brasil, em
agosto deste ano, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator da área
de Judiciário no Orçamento de 2019.
O
aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste
salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os
ministros em troca do fim do auxílio-moradia.
Mais que os pares europeus
No
Brasil, a realidade do salário do STF, mesmo antes do reajuste concedido hoje,
já é muito distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do
Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador
do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Um estudo de 2016 da Comissão
Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que,
em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais
que a renda média de um trabalhador europeu.
Em
2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em
média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca
de R$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.
Além
disso, os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça
(Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países
europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes
países, considerando o tamanho das nossas economias.
De
acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto
com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.
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