Indícios de notas fiscais duplicadas; exames de 1998 sendo cobrados em 2017; exames repetidos em prontuários diferentes – Comissão de Inquérito vai investigar denúncias na APAE

Auditoria da Secretaria de Saúde apontou indícios de irregularidades na prestação 

de serviços feitos pela APAE

A sessão desta segunda-feira, 12, na Câmara Municipal de Caxias, trouxe para o debate denúncias gravíssimas contra a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Caxias.

Amparados em dados de uma auditoria interna feita pela Secretaria de Saúde, onde indícios de irregularidades das mais variadas foram apontados, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal propôs uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos que constam na auditoria.

O parecer da Comissão de Saúde foi assinado pelos vereadores Mário Assunção, Magno Magalhães e Durval Júnior, sendo subscrito por mais 8 parlamentares.

Na leitura do parecer da Comissão de Saúde da Câmara, a cada fato apontado, o público presente na Casa do Povo ficava estarrecido, bem como notava-se o nervosismo do vereador Jerônimo Ferreira, uma espécie de 'protetor' da APAE caxiense.

“Indícios de fraudes na prestação dos serviços executados pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias, quanto ao atendimento dos usuários do SUS no âmbito do contrato administrativo nº 002/2013 chamada 01/2013 e todos os seus posteriores aditivos”, iniciava o vereador Sargento Moisés na leitura do parecer para em seguida justificar os fatos, considerados gravíssimos, que seriam apurados: “O relatório de auditoria aponta, dentre outras, as seguintes irregularidades: procedimento falsos produzidos em via duplicada de prontuário, gerando pagamentos indevidos; ausência de identificação do profissional responsável pelo atendimento; exames com a data de 1998 sendo enviados para pagamento em abril de 2017; exames várias vezes repetidos com a mesma data de horários em prontuários diferentes; prontuários com exames sem a assinatura da mãe ou do cuidador da criança excepcional; prontuários em branco, notas fiscais duplicadas com o número de série igual para prontuários diferentes; constatação de que alguns profissionais não estão mais prestando serviço à APAE apesar dos seus nomes terem sido informados pela entidade como se fizesse parte da equipe, dentre outras irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria”.

Na tribuna, já nem tão revoltado e nervoso como o habitual quando se trata de algo relativo a APAE, o vereador Jerônimo Ferreira defendeu a entidade e rebateu todas as denúncias apontadas, bem como mirou novamente sua artilharia verbal contra a secretária de Saúde, Socorro Melo. Até mesmo o fim da municipalização da Saúde, que segundo Jerônimo pode acontecer em breve, foi abordado pelo oposicionista, numa clara demonstração de que sua missão de causar danos ao governo, não vai parar.

O vereador Jerônimo Ferreira, há cerca de 2 meses, resolveu sair do casulo político em que estava e aderir de vez à oposição. Antes, suas intervenções na Câmara eram normais e sem definir claramente se era governo e muito menos oposição.

Nas primeiras intervenções da sua ‘fase oposicionista’, Jerônimo não economizou em ataques a secretária de Saúde, Socorro Melo, e de denúncias contra atos praticados por ela. Pela ótica do vereador, a incompetência reina na Secretaria de Saúde de Caxias, bem como os recursos que deveriam ser repassados à APAE, estariam sendo inferiores ao estabelecido em contrato, sendo que ele não se conforma que a entidade receba por produção, que somente nos 4 primeiros meses do ano, passou de R$ 600 mil reais.

Acostumado a atacar e acusar o governo Fábio Gentil e a secretária de Saúde de todo tipo de irregularidade, o vereador Jerônimo verá uma Comissão de Inquérito apurar os indícios de fraude na documentação usada pela APAE, entidade que ele defende tão ardorosamente, para receber recursos públicos do SUS.

Depois de instalada, a Comissão de Saúde da Câmara terá 90 dias pra produzir um relatório sobre as irregularidades encontradas, bem como apontar responsáveis ou inocentar a entidade de irregularidades, caso as denúncias levantadas pela auditoria da Secretaria de Saúde não tenham veracidade.