Os três patetas

Por Edson Vidigal, advogado, foi presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. 02.07.15

Ao ser questionado por ter sustentado aquela guerra civil tão longa e sangrenta, Abrahão Lincoln lembrou que não poderia tomar posse se não jurasse antes a Constituição dos Estados Unidos da América.

A Constituição obrigava e ainda obriga o Presidente da República a manter a integridade do País e a defender a União dos Estados, independentemente dos pontos cardeais em que se localizem. Não assumiria compromisso tão solene para depois não cumpri-lo.

O mesmo vigora ainda hoje no Brasil. A posse de qualquer pessoa eleita para cargo público é indissociável do juramento à Constituição. A regra que vale também para os magistrados e membros do Ministério Público deveria valer indistintamente para todos os servidores públicos civis e militares.

Lincoln nascido na pobreza lutara desde cedo contra a exclusão social. Autodidata, tornou-se advogado de sucesso e defendendo injustiçados granjeou respeito e confiança. Foi eleito Deputado Federal uma única vez e Presidente da República duas vezes.

Lincoln sabia que a inobservância, por um descuido que fosse, a qualquer ditame constitucional, seria danoso, muito danoso, à estabilidade democrática e à organização social.

Quantos de nossos governantes ou representantes tem a consciência da supremacia da Constituição da República sobre tudo e todos?

Como dizia o Rui, tudo há quer feito dentro da lei porque fora da lei não há salvação.

Mas não faltam ainda hoje os ignorantes, enfermos de conhecimento e sadios de arrogância, para os quais a Constituição não é mais que um calhamaço que podem interpretar à luz da sua conveniência pessoal ou alterá-la consoante os seus mais inconfessáveis interesses.

Acompanhada da mais luzida comitiva, a Dilma voou para encontrar o Obama em Washington, na mesma casa onde morou Lincoln e de onde ele defendeu com o sacrifício da própria vida a Constituição dos Estados Unidos, especialmente quanto a liberdade dos escravos.

O Presidente norte-americano, ele próprio um afrodescendente, fez questão de levar a Dilma ao Memorial a Martin Luther King, o grande líder negro das lutas cruentas pelos direitos civis.

Quer gostemos ou não dos Estados Unidos, eles também escreveram belas historias de lutas por nobres direitos que lhes asseguram viver numa sociedade organizada em padrões democráticos e com garantias de oportunidades aos mais qualificados.

Na ausência da Dilma, ao Brasil não faltaram Presidentes. No Congresso, os dois mais influentes – o da Câmara, o Deputado Cunha e o do Senado, o Senador Renan.

No Planalto, o Michel, que sendo o Vice foi o substituto legal da musa da nossa mandioca. Correndo por fora, apareceu em Brasília o Lula fazendo reuniões e mais reuniões com o pessoal do PT.

Foi a Dilma quem lançou há pouco essa moda de relacionar fatos deste nosso Estado Democrático de Direito o com os da ditadura militar, quando ela, e eu também, fomos presos. Presos políticos, é sempre oportuno ressaltar.

Portanto, nada a ver, pelo amor de Deus, nada a ver, com o que ocorreu logo após o derrame cerebral do Marechal Costa e Silva, que incapacitado para as funções de governar, forças ostensivas não deixaram que ele fosse substituído pelo Vice Presidente, o Professor Pedro Aleixo.

Três Ministros do andar de cima, como diria o Élio, formando uma Junta Governativa, assumiram o poder, enquanto se resolvia quem seria o novo Presidente. Em público, eles apareciam sempre juntos. Uma foto em que os três desciam as escadas de um avião recebeu legenda maldosa de um jornal da imprensa alternativa – os três patetas.