Desde o início do ‘reinado’ de Ana Lúcia
Ximenes na Câmara Municipal de Caxias que a promessa de um novo
Regimento do poder legislativo do município foi vendido em discursos acalorados
nos microfones da Casa do Povo.
Na primeira gestão da atual presidente (2013-2014),
foram muitos os comentários de que o novo Regimento, um documento que prevê o
funcionamento e os trâmites legais de todo o conjunto de leis que regem as
atividades dos vereadores, seria imprescindível para o bom andamento dos
trabalhos legislativos, uma vez que o atual, estaria ultrapassado.
Era comum ouvir da presidente que o novo
Regimento seria feito de acordo com o Programa Interlegis, que é executado pelo
Instituto Legislativo Brasileiro, um órgão da estrutura do Senado Federal.
Até mesmo o assessor de imprensa da Câmara
Municipal de Caxias, Sílvio Raimundo da Cunha, chegou a ser enviado a Brasília
para discutir as alterações nos documentos finais, conforme reportagem
divulgada na época no site do Interlegis.
Pois é, muito se falou desse documento, mas
até hoje ninguém conhece a cara do “dito cujo”.
Alguém pode alegar que, por se tratar de um
conjunto de normas que regem o poder legislativo, o mesmo é exclusivo dos parlamentares,
mas não é bem assim.
Além dos vereadores, os sindicatos, entidades
representativas da sociedade, jornalistas e o público em geral, tem o direito
de saber com quais leis e normas os representantes do povo fazem o seu
trabalho.
O titular do blog, por exemplo, vez ou outra
sente a necessidade de fazer uma consulta no documento quando, em meio aos
debates acalorados, algum vereador argumenta determinado trecho do Regimento
Interno para sustentar sua opinião.
Como o novo Regimento Interno não está disponível
na forma de um livro, como era o antigo, o normal seria encontra-lo no site da
Câmara Municipal, uma forma moderna, barata e acessível para todos.
Mas lá no site, nenhuma informação que possa
ajudar o internauta quanto ao tão propalado novo Regimento Interno. Nem mesmo o
antigo está disponível.
Ah! Mas no Portal da Transparência da Câmara
Municipal encontramos os gastos com cafezinho e material de consumo, que em
janeiro deste ano, mês que não houve uma única sessão na Câmara, foram gastos
R$ 45 mil reais.
Haja estômago para tanto cafezinho...
Não sei nem o que comentar sobre essa Câmara de caxias. Só sei q está tudo errado lá dentro! e em toda prefeitura.