Te cuida, Ana Lúcia!!! MP aciona presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar por irregularidades no Portal da Transparência

11.2.15
Bem, nesse assunto de Portal da Transparência de órgãos públicos o signatário do blog já acumula uma certa experiência.

Diante dessa experiência no assunto, trago ele mais uma vez para ajudar meus leitores a se ‘aperfeiçoarem’ no tema um pouco mais.

Na semana passada, o Ministério Público em São José de Ribamar acionou o presidente daquele poder legislativo, senhor Manoel Albertin Dias dos Santos devido à omissão de informações no Portal de Transparência do parlamento.

Lá, o festival de irregularidades dava-se nos seguintes termos: não constavam informações sobre a folha de pagamento; não atualização das despesas e receitas; não atualização de procedimentos licitatórios e contratos; não atualizava as informações dentro de 72 horas; inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de recursos financeiros; não existência de informações sobre editais, contratos e licitações; falta de relatório resumido da execução orçamentária; falta de prestações de contas com os pareceres prévios; não existência de ferramenta de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão e uma infinidade de outras falhas detectadas pelo MP, que antes de acionar o presidente da Câmara juridicamente, enviou notificações recomendatórias para que o mesmo adequasse o Portal.
Editais de licitação indicavam o endereço da página 
da Câmara Municipal na internet

Diante da negativa de solucionar o problema, o MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.

Endereço não existe mais
Mas isso aconteceu em São José de Ribamar, município da região metropolitana de São Luis, onde a vigilância da imprensa e do poder judiciário é bem mais ágil.

Em Caxias também existe Ministério Público. Em Caxias também existe Câmara Municipal e em Caxias também existe... Portal da Transparência do legislativo, ou pelo menos deveria existir.

Editais de 2014 já não indicam o endereço eletrônico da Câmara
Se em Ribamar o MP encontrou as irregularidades enumeradas acima e acionou o presidente juridicamente, em Caxias o ‘material’ disponível para uma ação judicial por irregularidades no portal similar é explosivamente superior.

Pra começo de conversa, o internauta pode pesquisar nas páginas de buscas disponíveis na internet e tentar encontrar o tal Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caxias que dificilmente terá sucesso.

Bastante criticado pelos vereadores oposicionistas por conta da falta de transparência do referido endereço eletrônico do parlamento, parece que a presidente Ana Lúcia Ximenes resolveu acabar com o problema, pois o endereço não existe mais.

Quando digitado o www.camara.caxias.ma.gov.br, endereço utilizado pelo parlamento local, o que surge é um aviso do provedor Locaweb de que o mesmo pertence agora aquela empresa.

Isso é sinistro e no mínimo estranho, pois esse endereço surgia nos avisos de editais de licitação como sendo o local na internet que os interessados poderiam acessar para obter mais informações sobre as concorrências do legislativo caxiense.

Mas o refresco para os empresários não existe mais, haja vista que já nos editais do ano passado, esse “mimo” oferecido pela presidente Ana Lúcia Ximenes foi cortado.

Como num passe de mágica, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caxias simplesmente sumiu, desapareceu, escafedeu-se.

Já não se trata de não adequação do site de controle dos gastos públicos, presume-se que o problema foi resolvido simplesmente apagando ele do mapa.

Diante do que parece ter sido uma solução fantástica da presidente Ana Lúcia Ximenes, o seu colega presidente da Câmara de São José de Ribamar deve estar pensando “pôxa, como é que eu não pensei nisso antes (???)”.

Mas ela com certeza deve ter uma explicação republicana para o desuso do endereço eletrônico para fiscalização dos gastos da Câmara.

De repente, pode estar fazendo um novo portal, com todos as normas e regras que preconizam os órgãos de controle dos gastos públicos ou ainda que o endereço usado anteriormente tenha sido trocado por algum outro novinho em folha.

O problema é             que os invejosos insistem em pegar no pé dessa gente que só quer o melhor e o correto na aplicação dos recursos públicos.

Diante do aparente sumiço do Portal, é já que o Ministério Público toma uma providência e resolve também pegar no pé da presidente Ana Lúcia Ximenes.

Já pensou?!

12 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    Alguém já fez denuncia no MP sobre essa omissão? É oportuno que se antecipe sob pena de ocasião à corrupção.

  1. Anônimo disse...:

    Não acredito mais no MP, ele tá mais pra Ministério Privado.É tanto desmando que acontece não só em Caxias,mais em todo Brasil e termina dando em nada porque mexe com gente que tem dinheiro,aí já viu como é.

  1. Anônimo disse...:

    quero ver mesmo se o Ministério Público vai botar essa ditadora Ana Lúcia Ximenes "Presidente" no seu lugar essa mulher brinca com a cara das autoridades de nossa cidade.

  1. Anônimo disse...:

    SEM FALAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS NUNCA ABRIU NENHUM TIPO DE CONCURSO....

  1. Anônimo disse...:

    quem ja viu um ovo brigar com uma pedra quem ganha; sempre a pedra mexer com quem ta na mamada do dinheiro

  1. claudio saba disse...:

    Sinceramente, fico impressionado com os comentários dos ‘filósofos’. É cada um...

  1. Anônimo disse...:

    Engraçado é que, apesar de tudo, ainda são contemplados com cargos do Estado. O poder é uma desgraça - arregaça tudo.

  1. Anônimo disse...:

    O filosofo, em sua santa ignorância, tem razão. Nada desafia o poder, ele é como um rolo compressor, vai passando e arrebentando os mais fracos. Foi isso que o nobre filósofo quis dizer. O povo tem o que merece. Esse mesmo povo é tão corrupto quanto essas peças famosas da politica caxiense. Esse mesmo povo que dá apoio à familia Ximenes, tá comendo e comendo bem. É uma cachorreira só.

  1. Anônimo disse...:

    Foi dsdo entrada sim a denúncia de improbidade administrativa da presidente da câmara de Caxias. E vai dst na cabeça de vereador. Hojeemo os vereadores que fizeram a denúncia prrstaram esclarecimento no MP

  1. Anônimo disse...:

    O MP precisa agir... são tantos desmandos, tanto dinheiro desviado... Um povo sofrido como os caxienses, precisam de porta voz. Este blog é um instrumento importante, permite a liberdade de expressão. Sou comentarista assídua, aproveito o momento para manifestar a minha indignação, vergonha de ser representada (mesmo sem ter dado a ela o meu voto, mas sou povo) por esta mulher AX, prepotente, maquiavélica, arrogante e manipuladora, que faz "mal uso" de recursos público. É hora do MP fazer uma auditória na Câmara, enfim nos recursos que os gestores municipais recebem para aplicarem em beneficio do povo. Quem são mesmo os que fazem oposição na câmara? São os que estão com a fatia menor? ou os que ficaram até mesmo sem os sobejos da mesa dos mandatários? A limpeza da Câmara - Grande Ratoeira é necessária e urgente. Os ratos e ratazanas roedores estão aproveitando a inércia do povo.

  1. Anônimo disse...:

    Boa pergunta: QUEM SÃO OPOSIÇÃO NA CÂMARA???
    Do prefeito acredito que nenhum dos vereadores ou vereadoras, as reclamações se deve ao fato estarem sendo atendidos/as nos desejos. São oposição do povo que os elegeu.

  1. Anônimo disse...:

    Sr Sabá pensei que fosse ler uma matéria sobre o não repasse do reajuste do Professor dado pelo governo Federal desde janeiro, ficamos esperando e nada, tanto a Secretária de Educação como o Prefeito dão as desculpas que querem e ficam por isso mesmo, por isso que as coisas estão como estão, mas não é do seu interesse falar sobre assunto, pois o Sr nas matérias passadas mostrou seu lado ao defender a possível saída da Secretária se colocando do lado dela. É triste como somos desrespeitados por todos, até mesmo pela própria classe, pois temos professores que defendem o que acontece de ruim com o colega a todo instante, até quando ficaremos a mercê do sofrimento e humilhações por parte de quem deveria motivar e fazer a Educação acontecer!!

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