Quem
procura uma boa oportunidade para regularizar seus débitos tributários com o
Estado, pode resolver suas pendências no 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas,
evento que começou nesta segunda-feira (10), numa parceria do Governo do Estado
do Maranhão e o Tribunal de Justiça (TJMA). As negociações estão sendo
realizadas nos 217 municípios maranhenses.
Os
atendimentos são voltados aos contribuintes que respondem judicialmente por
débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública
Estadual, independente da causa ter sido ajuizada ou não. “Antes, o Tribunal de Justiça
buscava uma solução apenas por processos, mas passamos a perceber a necessidade
de agir de forma preventiva. Aqui [Mutirão] é um espaço muito interessante,
pois nós estamos trabalhando com os débitos fiscais. Quando o Estado se
sensibiliza e proporciona melhores formas de pagamento da dívida e o
contribuinte se mobiliza no sentido de quitar sua dívida, precisamos
desempenhar o papel de pacificador, pensando no bem maior da sociedade, que
requer segurança, saúde e educação, que são custeadas com o que é contraído
dessas dívidas com o Estado”, disse o coordenador do Núcleo de
Conciliação e Soluções de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu.
O
presidente do Núcleo de Conciliação e Soluções de Conflitos do TJMA,
desembargador José Luiz Almeida, descreveu o Mutirão de Renegociação de Dívidas
como “Espaço de Racionalidade”, pois, nele, as partes conflitantes podem
dialogar na busca por um denominador comum. “Quando você abre um espaço como
esse, você possibilita que as partes se sentem em uma mesa de negociação. Cada
um cedendo um pouco, terminam convergindo para uma solução do conflito e com
uma maior rapidez”.
O
desembargador lembrou que o evento trabalha em duas frentes de negociação. “Nós
já estamos trabalhando com problemas que estão judicializados, onde chamamos as
partes para conversar. E tem os débitos que ainda não foram judicializados. O
espectro é amplo, a possibilidade de negociação é muito ampla. Esperamos que o
cidadão nos procure para agilizar a negociação”.
O
procurador do Estado Luis Felipe Rodrigues, que integra a equipe da
Procuradoria do Contencioso Fiscal, destacou que o Estado tem dispensado a
cobrança de juros e multas e que os acertos a serem feitos vão ajudar na
arrecadação de tributos necessários para o desenvolvimento das atividades do
ente público. “Queremos fazer as negociações, para melhorar a situação de cada
contribuinte. Tanto que o Estado está ofertando uma diminuição de multas e
juros, que podem chegar até 100% do valor que foi ou seria acrescido. Estamos
dando a facilidade de finalizar processos judiciais, onde o contribuinte pode
levar a maior vantagem. Com isso, podemos arrecadar mais, o que significa um
ganho para toda a sociedade, tendo em vista que todo arrecado é empregado nos
serviços públicos”.
O 1º
Mutirão de Renegociação de Dívidas segue até o dia 19. Em São Luís, são três
postos de atendimento presencial: sede do Tribunal de Justiça, Fórum
Desembargador Sarney Costa e Secretaria de Fazenda do Estado. Há, ainda, a
possibilidade de transação online, no endereço eletrônico https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frm FormularioEletronicoConciliacao.jsf?intUnidadePautaId=100&intTipoPautaId=2.
CONCILIAÇÃO
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2018 (TJMA)
Total
Agendamentos: 22.262
Audiências realizadas: 11.696
Total de acordos: 5.545 (47,4% das audiências realizadas)
Fonte: Sistema Attende do TJMA.
Agendamentos: 22.262
Audiências realizadas: 11.696
Total de acordos: 5.545 (47,4% das audiências realizadas)
Fonte: Sistema Attende do TJMA.
Processuais:
Agendamentos: 10.745
Audiências realizadas: 6.092
Total de acordos: 1.580 (25,9% das audiências realizadas)
Agendamentos: 10.745
Audiências realizadas: 6.092
Total de acordos: 1.580 (25,9% das audiências realizadas)
Pré-Processuais:
Agendamentos: 11.508
Audiências realizadas: 5.604
Total de acordos: 3.965 (70,7% das audiências realizadas)
Agendamentos: 11.508
Audiências realizadas: 5.604
Total de acordos: 3.965 (70,7% das audiências realizadas)
Fonte: Secom/MA
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