A
senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, foi a única a votar, hoje (13), contra a
proposta de criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no
Maranhão.
A
matéria, relatada pelo senador Edison Lobão (MDB-MA), passou por maioria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece uma
área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a
capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O
texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A
comunista decidiu votar contra porque não teve atendido o pedido para inclusão
da exigência de que 100% da produção da Zema tivesse como destino o exterior.
Segundo Lobão, a mudança desfiguraria o projeto. Conforme a Lei
11732 de 2008, que trata do regime tributário, cambial e administrativo das
ZPEs, essas empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de
exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
Pelo
projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as empresas que se
instalarem na ZPE maranhense, a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), terão
isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre
aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias
ou prestar serviços destinados à exportação.
Somente
as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos
fiscais aplicáveis à Zema.
Roberto
Rocha observou que a Ilha de Upaon-Açu, também conhecida como Ilha de São Luís,
apresenta características geográficas que a habilitam a constituir uma área de
livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a
entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior. Segundo
ele, o projeto vai ajudar a desenvolver o Maranhão e melhorar a vida da
população.
Zona
Franca
A
proposta original propõe a criação de uma Zona Franca, mas o relator, senador
Edison Lobão (PMDB-MA), apresentou texto alternativo para transforma-la em uma
ZPE, voltada exclusivamente para o mercado externo, aproveitando o potencial do
Porto de Itaqui. Assim, evita-se a competição indevida no mercado interno com a
Zona Franca de Manaus.
“Com
a aprovação da proposição, o Maranhão, de modo geral, terá condições de se
desenvolver e de melhorar as condições de vida de sua população. É inimaginável
que alguém deixe de defender a concessão de benefício fiscal para instalação de
empreendimentos em região que recebe tão poucos investimentos, embora com
potencial significativo de se tornar porta de entrada e de saída de produtos industrializados”, defendeu Lobão.
Condições
especiais
As
empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários,
cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo,
condições menos burocráticas relativas ao controle aduaneiro e dispensa da
exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de
bens e serviços.
“O
arcabouço normativo em questão visa permitir que, na prática, haja interesse de
instalação de atividade industrial ou de prestação de serviços em São Luís
voltados ao comércio exterior. Esse regramento especial, aplicado à região,
criará condições para que a Zema, de modo diferente das ZPEs, tenha mais chance
de ser instalada com sucesso”,
defendeu Lobão em seu substitutivo.
Durante
a reunião, Lobão acatou duas sugestões do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e
retirou do texto a criação de regime cambial diferenciado na ZPE maranhense e a
possibilidade de transferência de plantas industriais instaladas em outras
regiões.
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