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| O ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Foto: Roberto Jayme/TSE) |
Do G1
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, e representantes
de 10 partidos políticos assinaram nesta terça-feira (5) um termo de
compromisso contra a disseminação de notícias falsas – as chamadas "fake
news" – nas eleições deste ano.
Assinaram
o termo: DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede.
No
documento, os partidos se comprometem a:
"Manter o ambiente de higidez
informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à
utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes
colaboradores contra a disseminação de 'fake news' nas Eleições 2018".
Colaboração
Após a
assinatura do termo de compromisso, Fux afirmou que, além do apoio da imprensa,
é importante contar com a colaboração de partidos no combate às notícias falsas
para a manutenção da ética e da legitimidade no ambiente eleitoral.
"Nós
entendemos que, além de todas as providências até então adotadas, nós
deveríamos também ter como colaboradores, não só a imprensa, mas também os partidos
políticos. Que [as legendas] se juntem a nós para que mantenhamos a nossa
democracia imune a quaisquer dúvidas", afirmou o presidente do TSE.
Para
Fux, os partidos terão possibilidade de levar ao conhecimento do TSE eventuais "anomalias
no ambiente eleitoral". "Mas o objetivo maior [do termo de
compromisso] foi trazê-los [os partidos] para a nossa companhia no sentido de
que nós possamos presidir uma eleição limpa, ética, uma eleição da qual o povo
brasileiro possa se vangloriar e possa dizer que efetivamente que o Brasil tem
uma democracia exemplar".
Assinaturas
O
presidente do TSE avalia que os demais partidos não assinaram o termo em razão
de "empecilhos
de ordem prática" e em função de o tribunal não ter anunciado
previamente que haveria a assinatura.
Luiz
Fux acrescentou, em seguida, que haverá um "documento definitivo" a
ser firmado em um novo evento no TSE.
'Preocupação
mundial'
O
presidente da Corte Eleitoral disse, ainda, que há uma "preocupação
mundial" em relação à divulgação das fake news durante o processo
eleitoral.
Sem
citar casos, Fux disse que há exemplos recentes de problemas relacionados a
notícias falsas em democracias "bastante aperfeiçoadas".
"Temos
um conselho composto por órgãos de inteligência. Temos o apoio da Polícia
Federal, do Ministério Público, das plataformas, que também têm compromisso de
imediatamente conjurar qualquer tipo de informação que possa contaminar o
ambiente eleitoral. E, acima de tudo, temos a imprensa, que é a fonte primária
das nossas indagações sobre se uma notícia procede ou não", frisou.
Dicas
para o eleitor
Fux
também fez recomendações ao eleitor a fim de evitar a propagação de notícias
falsas, entre as quais, a checagem "profunda sobre o que é veiculado,
principalmente, quando se tratar de reportagens "muito escandalosas".
"Que
a sociedade não se limite à leitura do título. Que vá ao conteúdo da matéria.
E, depois de uma checagem aprofundada, ela avalie da necessidade, ou não, de
compartilhar e de que maneira esse compartilhamento atenderá ao interesse maior
da democracia, que é eleger os reais representantes do povo".
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