Deputados que aprovaram projeto fida na assembleia |
O Projeto de Lei nº 177/2016 agora é lei. O
plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (10), a Lei que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional
de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Com aprovação da Lei na Assembleia
Legislativa do Maranhão, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos
Territórios do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses,
Médio Mearim e Vale do Itapecuru Mais Sustentabilidade, será encaminhado para
aprovação na secretaria do Tesouro Nacional e Senado Federal.
O deputado Zé Inácio (PT) fez a defesa do
projeto, sustentando o parecer favorável apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento. Dos 44 deputados
estaduais, apenas quatro votaram contrários à Lei, Edilázio Júnior (PV), Andrea
Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (Pros).
O objetivo do projeto é reduzir a pobreza
rural no estado do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável e
inclusivo, promoção de assistência técnica, investimentos produtivos e pequenas
infraestruturas produtivas.
São R$ 156 milhões que serão destinados para
o desenvolvimento da agricultura familiar do estado do Maranhão. Os
recursos financeiros serão provenientes da parceria do Fida, Agência da
Organização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). O Estado entra com a contrapartida de
50% e o FIDA investe os outros 50%.
Equipe fida e saf em missão no interior do maranhão |
O projeto vai atuar em 86 municípios, sendo 6
territórios da cidadania (Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos Lençóis Maranhenses,
Médio Mearim e Vale do Itapecuru) e 01 território dos Povos originários
(indígenas). Serão beneficiadas 100 mil famílias de agricultores familiares,
assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais (quilombolas, mulheres
quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores tradicionais e povos
indígenas).
“O objetivo do governo Flávio Dino é
trabalhar para que os maranhenses possam ter oportunidades iguais, que o
Maranhão seja de todos nós. Este é o primeiro projeto de agricultura familiar
do Estado que tem financiamento de crédito exterior. Queremos chegar a
essas comunidades, para começar junto com elas, a trabalhar o lado
organizacional de cada uma para que as mesmas possam produzir em conjunto, por
meio de associações e organizações a fim de acessar os investimentos
produtivos”, afirmou Adelmo Soares, secretário da SAF. O
secretário informou ainda que o Maranhão era o único estado do nordeste que
ainda não estava incluso nos projetos FIDA no Brasil.
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