Será que o prefeito Léo
Coutinho
tentará usar esse Conselho
contra aqueles que
protestam contra seu
governo nas redes sociais?
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Aportou
na Câmara Municipal de Caxias, em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA, um Projeto
de Lei de autoria do Executivo instituindo a criação do Conselho Municipal de
Comunicação Social. O PL deixou os vereadores oposicionistas com uma pulga
atrás da orelha e o titular do blog com a certeza de que existe muito mais do
que uma boa intenção na ação do prefeito de Caxias.
Criados
e incentivados pelo governo do PT, os conselhos municipais de comunicação
nasceram na esteira da tentativa de “controle
social da mídia”, uma obstinação dos petistas para tentar enquadrar os
veículos de comunicação do Brasil que não se dobram aos ditames do poder
central em Brasília.
É
também por intermédio dos chamados “grupos
sociais”, incentivados e mantidos por dinheiro público (MST, MTST, ONGs)
que o Partido dos Trabalhadores controla manifestações de ruas que quase sempre
atendem interesses da sigla.
Pois
bem, esse Conselho Municipal de Comunicação Social a ser instalado em Caxias
segue a mesma trilha da orientação petista e pode atender os interesses do desgastado
governo Léo Coutinho.
Várias
cidades do Brasil estão aprovando a criação desses Conselhos, e o de Caxias,
enviado à Câmara na semana passada, é uma cópia dos que estão sendo criado no
País. A princípio, abrange basicamente 90% do conteúdo dos demais já
instalados. E por que somente 90% foi copiado para Caxias? Respondo logo abaixo
e deixo aqui minhas suspeitas.
Vejam alguns itens do Conselho da cidade do Rio de Janeiro:
“Art.° 4° - O Conselho Municipal de
Comunicação garantirá a todo e qualquer cidadão, a liberdade de manifestação do
pensamento, vedado o anonimato.
Parágrafo Único - São atribuições do
Conselho Municipal de Comunicação, no exercício de suas funções dentre outra
garantir:
f) direito de receber dos órgãos
públicos, informações do seu interesse particular, ou de interesse geral, que
serão prestados no prazo da lei. sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”
Como o
leitor pôde ver, no item que diz “a garantia do cidadão receber dos órgãos
públicos, informações do seu interesse particular, ou de interesse geral, que
serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade...” é um
dos pilares para a justificativa da criação de tal órgão, mas o que foi enviado
pelo prefeito Léo Coutinho não tem nada que, nem de longe, indique algo nesse
sentido. E nem poderia, afinal, é o governo mais fechado de todo o Maranhão, e
onde a Lei da Transparência foi, literalmente, jogada no lixo.
A formação
do CMCS de Caxias pretende, na teoria, ser um fórum autônomo, colegiado,
opinativo e deliberativo da política oficial de Comunicação e que será usado
para “fomentar a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a
participação na sociedade, garantindo o direito à informação do cidadão...”.
Pronto! Tudo muito bonito e o mais elogiável possível, mas...
A
organização e o funcionamento do Conselho será disciplinado em Regimento
Interno, que deverá ser aprovado... pelo prefeito. Isso mesmo. Será do prefeito
a última palavra no CMCS.
Na formação
do colegiado do Conselho, seus membros deverão ter reputação ilibada. E quem
pode avaliar se um ou outro membro tem a reputação ilibada?!
Para
se ter uma ideia, será que o titular do blog, ou o apresentador Reginaldo
Pinho, ou mesmo Jonas Filho, todos profissionais de mídia da cidade, seriam habilitados,
na avaliação do prefeito Léo Coutinho, como membros desse Conselho? Tenho
minhas dúvidas.
Apesar
de não ser maior que a Constituição ou de ter força para privar nenhum cidadão do
seu livre pensamento, o CMCS caxiense será, com certeza, uma ferramenta que
tentarão usar contra os desafetos do prefeito Léo Coutinho que, bastante
desgastado em toda a cidade, sofre o pão que o diabo amassou nas redes sociais.
Bem, o
prefeito Léo Coutinho tentou intimidar o titular do blog com 12 ações na
justiça onde pedia uma fortuna de indenização e 30 anos de prisão por conta de
supostos danos morais que lhe foram causados nas postagens deste espaço. Como
deu com os burros n’água no poder judiciário, e saiu da audiência com uma mão
na frente e outra atrás, não ficarei surpreso se esse órgão vier a tentar
novamente a intimidação contra o blog do Sabá.
Conclamo
os demais colegas de imprensa e a população em geral a tratar esse CMCS como
ele deve ser tratado: como um monstrengo sem nenhuma utilidade e sem nenhuma
razão de existir.
O
Projeto de Lei que institui o Conselho chega na Câmara hoje e, após parecer da
CCJ, que logicamente irá aprovar sua constitucionalidade, será aprovado pela
maioria governista.
Corram
vereadores do prefeito, afinal, o patrão pediu a aprovação do PL em caráter de
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Vão
contrariar o homem?!
saba veja a empresa que ganhou a licitação para pavimentação asfatica e veja quem esta executando os serviços...