A política de resíduos sólidos prevê o fim dos lixões a céu aberto
até agosto deste ano. Os municípios que não acabarem com seus lixões no prazo
irão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões.
Prefeitos de todo o Brasil pressionam para prorrogar esse prazo.
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Lixão de Caxias
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Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades
brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é
preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar
o material orgânico em aterros sanitários.
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Mais uma bola fora do prefeito Léo Coutinho
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De acordo com dados da Associação Brasileira
de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos
coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os
outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se
diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas
necessários para a proteção do meio ambiente.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos
Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios
com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o
ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para
cumprir as determinações lei.
“É uma das melhores leis que nós temos no
Brasil, mas precisamos efetivá-la”, diz.
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano
do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto do ano
passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de
gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios
conseguiram cumprir isso.
“Como tudo está atrelado ao plano de gestão
integrada de resíduos, se não temos o plano, temos baixa ou nenhuma
possibilidade de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se
tenha uma gestão adequada do lixo”, explica.
Na visão de Zilda Veloso, vários fatores
contribuíram para que tão poucos municípios cumprissem a determinação de fazer
seus planos de gestão do lixo. Um deles foi o início da vigência da Política de
Resíduos Sólidos em ano eleitoral, com mudança de prefeitos. Outro seria a
baixa capacitação dos gestores municipais. Zilda Veloso explica que o
Ministério do Meio Ambiente pretende fazer um curso a distância para os
funcionários das prefeituras sobre gestão do lixo. “[Além disso,] estamos lançando
alguns manuais para ajudar aquelas prefeituras que ainda têm alguma
dificuldade.”
Em Caxias, nenhuma providência no sentido de
acabar com o lixão foi realizada, ficando o município sujeito a sanções e a
pagamento de pesadas multas.
Será mais uma prova que nosso prefeito não leva
muito jeito para administrar a cidade.
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