A 2ª
Promotoria de Justiça de Caxias foi notificada, em outubro, a respeito do
decreto n° 171/2018, que trata do tombamento municipal da região do Morro do
Alecrim e do antigo quartel de polícia, região com grande importância no
período da Balaiada, revolta popular ocorrida entre 1838 e 1841 e que se
estendeu pelo leste do Maranhão e parte do Piauí.
O
quartel de polícia abrigou as Forças Legalistas do Norte tanto no período da
Balaiada quanto no movimento de adesão à independência do Brasil.
O
tombamento atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público do
Maranhão, por meio do promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, com o
objetivo de garantir a melhor preservação do patrimônio histórico.
No
processo, foram realizadas uma série de reuniões, três audiências
extrajudiciais e uma audiência pública, sempre com o objetivo de discutir,
esclarecer e conscientizar a respeito da importância do tombamento. Nesses
encontros foi estabelecido um cronograma, cumprido pela Prefeitura de Caxias.
Vicente Gildásio ressalta que todo o processo ocorreu de forma extra-judicial,
"sempre com base no dialogo", e com a participação da sociedade
civil.
O
decreto criou a Zona de Proteção Histórica 1 (ZPH1), estabelecendo seus
limites. Entre as regras estabelecidas para a região estão a obrigatoriedade de
que todo projeto de construção, demolição, ampliação, reforma, pintura e
parcelamento do solo seja analisado e acompanhado pelo Departamento Municipal
de Patrimônio Histórico de Caxias.
O
documento também trata da altura de qualquer construção a ser feita na ZPH1,
além de estabelecer parâmetros para equipamentos de publicidade na Zona de
Proteção Histórica.
De
acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias, outras 40 áreas de
grande importância histórica no município também estão em processo de discussão
para que haja o tombamento. A expectativa é que, pelo menos, duas outras zonas
recebam o tombamento municipal ainda em 2018.
Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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