A Promotoria de Justiça de Matões está investigando suposta irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura da cidade e o escritório de advocacia Barbosa e Loiola Advogados Associados.
A investigação foi aberta com base na Nota Técnica nº 002/2021-AT/PGJ/MA, que dispõe sobre as exigências técnicas necessárias à instrução de procedimentos de contratação direta dos serviços prestados por profissionais ou sociedades de advogados.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Láecio do Vale, o escritório de advocacia foi contratado pelo Executivo de Matões em processo de inexigibilidade, ou seja sem licitação.
Diante disso, foi expedido um ofício ao secretário de Administração de Matões requisitando o envio de cópia integral do Contrato nº 41/2025, do Processo Administrativo nº 06.114.005/2025 e da Inexigibilidade nº 005/2025, por meio dos quais o ente municipal contratou o Escritório de Advocacia Barbosa e Loiola Advogados Associados.
Laécio do Vale também determinou a expedição de ofício à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça solicitando a análise com base na Nota Técnica nº 002/2021 – AT/PGJ/MA, bem como sobre a compatibilidade ou não do valor contratado com os valores praticados no mercado.
FONTE: Blog do Neto Ferreira
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