O pedido de vistas no Projeto de Lei no
048/2014, de autoria do prefeito Léo Coutinho fazendo a doação de um terreno do
patrimônio do município, foi uma das grandes vitórias da oposição caxiense
neste ano de 2014.
Na postagem “Tem caroço nesse angu!!! Prefeito
Léo Coutinho tenta aprovar doação de terreno para empresa de energia renovável
e oposição fica com pulga atrás da orelha (Sessão do descarrego – parte III)”
(reveja aqui), publicada na última terça-feira, 16,
contei a história da estranha doação desse terreno da Prefeitura para um
empresário alemão.
Na mesma postagem do dia 16, disse que iria
apurar mais detalhes sobre a empresa que ganharia o terreno e que quando a
esmola é grande o santo desconfia, muita água ainda pode rolar embaixo dessa
ponte que leva a empresa de energia renovável.
Pois bem, vamos ao que encontrei...
A empresa Renenegy do Brasil Geração de
Energia Ltda, de propriedade do alemão Jeans Raffelsieper, foi apresentada no
pedido de doação enviado à Câmara pelo prefeito, no seu Art. 1o, parágrafo
2o, que “o imóvel objeto da doação destina-se ‘exclusivamente’ para a instalação
de uma empresa de exploração de energias renováveis, por meio da instalação de
uma indústria de fabricação de Painéis Fotovoltaicos com capacidade de 5 MW (5
megawatt)...”
Eu: é ‘exclusiva’ para que? É uma empresa de
exploração de energia renovável, com capacidade para 5 MW, ou será uma
indústria de fabricação de painéis fotovoltaicos?
Os questionamentos devem ser feitos porque
são duas atividades distintas: ou fabrica os painéis para produção de energia
solar para serem comercializados ou produz energia no local.
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‘Grande e renomada empresa’
foi criada em 20 de outubro de 2013...
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Apresentada pelos entusiasmados vereadores
governistas como uma grande empresa de energia renovável, a Renenergy do Brasil
Geração de Energia Ltda foi criada em 20 de outubro de 2013, conforme imagem ao
lado com dados do site empresas do Brasil.
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... E em menos de 30
dias já estava fazendo negócios no RN: rápida no gatilho
(no detalhe, Jeans
Raffelsieper, alemão proprietário da empresa)
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Num blog da cidade de Currais Novos, Rio
Grande do Norte, menos de 30 dias de criada, em 14 de novembro de 2013, o
proprietário da Renenergy do Brasil se encontra com o prefeito daquela cidade tratando
de investimentos naquele município. Como é rápido nos negócios, esse rapaz!!!
No Art. 2o do pedido de doação
feito pelo prefeito à Câmara, estipula-se como encargos a concessão de desconto
de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser cobrado pela energia a ser adquirida
pela Administração Pública Municipal, logo em seguida ao início de sua
produção.
Eu: a energia produzida por empresa de geração
de energia só pode ser vendida para as empresas de energia, tais como Eletronorte
e Cemar, geralmente através de leilão. A produção é jogada na rede e em seguida
comercializada para empresas ou residências. Essa empresa não poderia vender
energia para o prédio da Prefeitura de Caxias ou para qualquer outro prédio
público, pois para fazer isso teria que criar uma linha de transmissão direta
para esses locais, o que é praticamente impossível.
Portanto, esse suposto desconto não poderia
ser praticado.
Em outro ponto do Projeto de doação do
terreno, o sortudo empresário alemão poderá usá-lo, sem prévia autorização
conjunta do Poder Executivo e Poder Legislativo, como garantia para qualquer
espécie de financiamento ou empréstimo da milionário área doada.
Cheque em branco para o
prefeito
Entre todos os pontos do Projeto de Lei de
doação do referido terreno, tem um que joga no lixo todos os demais e permite
ao prefeito mudar totalmente as regras.
No Art. 6o está estipulado que “Por
ocasião da lavratura da escritura pública de doação, poderão ser estipuladas
outras obrigações convencionadas entre as partes”, ou seja, podem piorar
o que já é ruim e estranho.
Seria como a Câmara Municipal assinar um
cheque em branco para que tudo que fosse aprovado pelos vereadores pudesse ser alterado.
O pai do prefeito
Em entrevista na rádio Tropical FM neste sábado,
20, ao comentar o assunto o veredor Catulé disse que o pai do prefeito de
Caxias poderia estar envolvido na história do terreno a ser doado à Renenergy.
Catulé trouxe o nome do pai do prefeito ao
enredo porque há meses circula na cidade que Eugênio Coutinho iria instalar na
cidade uma empresa de fabricação de painéis solares.
Ainda bem que os vereadores da oposição conseguiram
impedir mais essa do governo Léo Coutinho...
Tem cheiro de mutreta ano ar esse negócio ai