Numa sessão que teve os pareceres das contas
de Márcia Marinho (referentes ao exercício do ano de 2003) e de Humberto
Coutinho (exercício 2008) apreciadas pelos vereadores, a desta quarta-feira, 10,
foi uma das mais produtivas do ano.
Numa rápida leitura do parecer do setor jurídico
da Câmara, que recomendou a aprovação das contas de HC, os vereadores, por
ampla maioria, homologaram a decisão do TCE.
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Feito inédito na atual
legislatura: maioria dos
vereadores contrariando decisão do prefeito
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Já na votação das contas de Márcia Marinho, o
parecer do setor jurídico do legislativo aprofundou nos argumentos e decidiu
por reprovar as contas da ex-gestora.
A decisão desaprovando as contas de MM pelo
TCE impôs ainda a ex-gestora multas de mais de R$ 2 milhões de reais.
A defesa da ex-prefeita ainda tentou, de
última hora, recomendar ao legislativo local a devolução das contas ao TCE
alegando que ela não teve direito a ampla defesa.
Segundo o vereador Mário Assunção, a
tentativa de protelar a votação não encontrava amparo jurídico e o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça foi colocado em votação, ficando a maioria
dos vereadores favorável ao Tribunal de Contas que rejeitou as contas da
ex-gestora.
Na etapa seguinte da sessão ordinária, parece
que houve um “surto de sensibilidade”
na maioria dos vereadores caxienses quando da votação de dois vetos do
Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara.
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Vereadora irmã Nelzir
abandonou a sessão antes da
votação dos vetos do prefeito
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O primeiro veto a ser derrubado foi o que instituía
que 20 de novembro seria feriado municipal em alusão ao Dia da Consciência
Negra.
De autoria do vereador Luis Lacerda, o PL foi
desaprovado pelo prefeito Léo Coutinho que alegou que o município não suporta
mais feriados no seu calendário.
Coube ao vereador Catulé tomar a dianteira no
assunto pois, segundo ele, “o prefeito está querendo tirar as
atribuições desta Casa, que é a de legislar”.
Colocado em votação, o veto do prefeito foi
derrubado por 10 X 3.
Em seguida, o veto do Executivo suspendendo o
desconto no IPTU dos doadores de sangue em 10% do valor cobrado seguiu-se
emocionante desde o primeiro voto.
Coube novamente ao vereador Catulé fazer, de
maneira enfática, a defesa pela derrubada do veto.
“Quem votar a favor do veto do prefeito é um
criminoso”, iniciou Catulé alertando que qualquer um, “inclusive
o prefeito, pode precisar a qualquer momento de sangue”.
Fábio Gentil, autor do Projeto de Lei que
institui o desconto, rebateu um por um os argumentos usados pelo prefeito Léo
Coutinho para não sancionar o PL.
“Ele diz aqui que não cabe aos vereadores legislar sobre matéria tributária e que se fizer desconto estará cometendo improbidade
administrativa, mas quando ele mesmo concede desconto de 20% pra quem paga o
IPTU a vista, se contradiz”, justificou Fábio mostrando um carnê de
IPTU que oferece o desconto citado.
Ao dar o seu voto, o vereador Durval Júnior
foi contundente ao criticar o parecer usado pelo departamento jurídico da
Prefeitura para vetar o Projeto de Lei de Fábio Gentil.
“Está todo errado e repleto de incoerência
esse veto do Executivo”, declarou Durval Júnior acrescentando que “99%
da classe jurídica entende que IPTU não é imposto”.
Luis Lacerda foi ao ponto crucial na
argumentação para derrubar o veto sobre desconto no IPTU. “Nós sabemos o quanto sofremos
quando vamos procurar algum doador em momentos que um parente ou conhecido
precisa de sangue para realizar uma cirurgia”, comentou o parlamentar
lembrando que chega a ficar com vergonha de bater na porta do Quartel de
Polícia em busca de algum voluntário para fazer a doação.
A derrubada dos dois vetos do prefeito Léo
Coutinho mostra que a insatisfação dos vereadores já saiu das conversas de
bastidores e finalmente chegou em forma de declaração aberta ao público.
Ainda não se pode soltar foguetes pela
posição contrária de alguns governistas contra o Palácio da Cidade, mas fica
entendido que um recado foi dado.
Pelo andar da carruagem, ou Humberto Coutinho
muda o tratamento dispensado aos integrantes do seu grupo, ou poderemos assistir
a muitas outras derrotas do prefeito na Câmara.
Um a coisa vai pegar fogo.