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Juiz Marcelo Baldochi
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O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara
Cível de Imperatriz – que deu voz de prisão a atendentes da TAM após ser
impedido de embarcar (reveja)
-, alega em nota publicada no Blog da Kelly,
da mesma cidade, que chegou ao embarque para um voo no sábado (6), exatamente
meia hora antes do horário marcado para a decolagem.
Segundo o magistrado, o voo da TAM saindo de
Imperatriz estava marcado para as 21h02 e ele chegou ao guichê da companhia,
para embarcar, já com o check-in feito,
às 20h32.
“O vôo marcado para as 21.02 horas admitia o
embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio
bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20hr32min os passageiros Marcelo
Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que
deveriam estar no local às 20 horas (sic)”, reclamou ele no primeiro
comunicado público após a polêmica.
O juiz diz ainda que pediu informações, que o
agente da TAM “isolou-se numa saleta da companhia” e que registrou ocorrência
na Infraero/Anac. E explica por que deu voz de prisão aos funcionários.
“A empresa, através de seus agentes, tem a
obrigação de informar e de atender as demandas, adequadamente e do modo que se
obrigou a prestar os serviços (Código de Defesa do Consumidor e L 1521/51). Ao
ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer
pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia
presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem
rótulos”, declarou.
Também por meio de nota, emitida ontem (7), a
TAM Linhas Aéreas informou que segue a lei ao realizar todos os procedimentos
de embarque. “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela
Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando
todos os esclarecimentos às autoridades”, diz o comunicado.
Ao Imirante.com de Imperatriz,
uma testemunha do ocorrido diz que o portão de embarque já havia sido
fechado há quase 10 min quando magistrado chegou.
“Na hora que foi feita a chamada ele ainda
não tinha comparecido e retiraram a bagagem dele. Quando iniciou, ainda com o
avião em solo, ele queria porque queria embarcar. Pediu para embarcar e para
chamar o piloto, mas, pela lei, ele estava totalmente errado”, disse a
testemunha. (Do blog do Gilberto Léda)
Assim como no caso midiatizado da agente de trânsito na cidade do Rio de Janeiro (RJ), soma-se a este mais um exemplo de incoerência no ato profissional. Concordo com a afirmativa da Luciana Silva Tamburini, que "Juízes não são Deus", são da terra e pra terra voltarão, como todos nós!