Nas colunas passadas abordei esse tema como
necessário para o Brasil voltar a crescer. Eis que hoje a equipe econômica do
Governo Federal apresenta ao congresso, de forma concreta, uma proposta de um
novo pacto federativo. Dentre os temas abordados, dois chamam bastante
atenção.
Com o fim da Lei Kandir, os impostos
arrecadados com as exportações passam a compor os fundos de participações dos
estados e municípios. Assim, estima-se que em torno de 500 bilhões de reais nos
próximos anos serão distribuídos para os estados e municípios, dando um fôlego
as cambaleadas, economias dos estados e municípios. Essa é a notícia boa.
A parte ruim é o fim dos municípios com menos
de 5 mil habitantes. Essa ação será ruim por provocar aumento da desigualdade
social dentro dos municípios, uma vez que os as áreas dos municípios extintos
serão absorvidas por municípios maiores vizinhos. Os municípios maiores
receberão mais recursos que terão que ser aplicados na sua extensa área
territorial que será criada.
Imagine que uma cidade pequena tem seus
prefeitos e vereadores tentando, diuturnamente, resolver os problemas dos seus
munícipes. Portanto, com o fim dos municípios menores, suas sedes passarão a
ser vilas dos municípios maiores, tornando mais distantes os poderes executivos
e legislativos e dificultando a resolutividade dos problemas.
Outro viés a ser questionado é a saúde
financeira dos municípios maiores que, muitas vezes, já em dificuldade,
utilizarão as receitas extras para tentar colocar as contas em dias, deixando o
território do município extinto sem suas demandas atendidas.
O Congresso Nacional terá que analisar com
muito critério e responsabilidade para tomar uma decisão de grande envergadura.
0 comentários:
Postar um comentário