"GOVERNADORES DE PARAÍBA" - Em nota, presidentes das Assembleias do NE repudiam fala de Jair Bolsonaro

22.7.19

Durante conversa com o ministro Onyx Lorenzoni, presidente se referiu aos governadores nordestinos pelo termo "paraíba"

Os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste divulgaram uma nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que em conversa com o ministro Onyx Lorenzoni se referiu aos governadores nordestinos pelo termo "paraíba", e ainda deu orientações ao chefe da Casa Civil em desfavor do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia do Piauí, é um dos que assina a nota, junto com outros seis parlamentares dos estados do Maranhão, Paraíba, Ceará, Sergipe, Bahia e Alagoas.

"O Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste recebeu, com repulsa, as declarações preconceituosas do presidente da República", inicia a nota do ParlaNordeste, que tem a presidência do deputado maranhense Othelino Neto.

O ParlaNordeste destaca a região como a terceira maior economia do país, morada de 53 milhões de brasileiros e ressalta "o  importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população".

A nota finaliza defendendo a luta contra retaliações em função de diferenças políticas e preconceito, exige respeito e o cumprimento dos deferes do governo federal com o Nordeste.

Othelino repudia Bolsonaro

21.7.19

Em relação ao comentário sobre os governadores nordestinos, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (19), eu repudio veementemente a forma pejorativa utilizada pelo chefe do Poder Executivo brasileiro. Com uma população de 53 milhões de pessoas, o Nordeste elegeu seus governadores democraticamente para que os mesmos fossem os representantes do povo em seus respectivos estados.  

Me solidarizo ainda com o governador  Flávio Dino, que tem feito um relevante trabalho pelo Maranhão, reconhecido como um dos gestores mais atuantes do Brasil e reeleito com 59% dos votos válidos. Reprovo toda e qualquer perseguição por conta de ideologia política. Que o preconceito não impeça que o Nordeste receba a atenção devida por parte do governo federal, uma vez que o presidente da República é eleito para governar para todos os brasileiros.

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Presidente da Câmara participa do lançamento do projeto “Articulando a cidade”

20.7.19

Na manhã desta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé, participou do lançamento do projeto “Articulando a cidade”, encabeçado pelo secretário adjunto municipal de Articulação Política, Ricardo Rodrigues.

Na ação, o secretário de Articulação Política e sua equipe de trabalho visitarão bairros e povoados do município para fazer o levantamento das demandas de cada localidade e apresentar ao Poder Executivo.

“A partir de hoje estaremos, diuturnamente, nas comunidades ouvindo as reivindicações em todas as áreas, que às vezes, por falta de tempo do morador, não chegam ao gabinete do prefeito”, explicou o secretário Ricardo Rodrigues no ato.

“Nossa presença nesse evento é uma resposta à consideração que temos por Ricardo; um secretário que tem mostrado um carinho todo especial pela população caxiense, pedindo sempre ao prefeito pelos menos assistidos da sorte”, declarou Catulé.

O prefeito Fábio Gentil também esteve no evento. “Quando escolhi Ricardo Rodrigues para ser secretário de Articulação Política foi por ações como essa, que beneficiam o nosso município”, afirmou o gestor municipal.

SEGUE RECEBENDO ASSISTÊNCIA - HUT conclui protocolo e descarta morte cerebral de estudante caxiense baleado em Teresina

19.7.19


180 graus - Na tarde desta sexta-feira (19/07) a assessoria de comunicação do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) informou que o Protocolo de Morte Encefálica do estudante Gabriel Brenno Nogueira da Silva, 21 anos, foi concluído e que o mesmo ainda apresentou atividade elétrica cerebral.

Com isso, o HUT confirma que não foi constatado morte cerebral. Gabriel continuará recebendo toda assistência necessária diante do seu quadro de saúde, diz nota enviada pela assessoria.

Gabriel foi baleado na cabeça na manhã da última quarta-feira (17/07) no Centro de Teresina.

Diante da suspeita de Morte Encefálica a equipe decidiu por abrir o Protocolo de Morte Encefálica. Esse Protocolo é composto por três exames (dois clínicos e um de imagem) que foram realizados pela equipe médica. Veja a nota:

O HUT comunica que o Protocolo de Morte Encefálica do paciente Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, 21 anos, foi concluído e que o mesmo ainda apresentou atividade elétrica cerebral. Portanto, não foi constatado morte cerebral. Gabriel continuará recebendo toda assistência necessária diante do seu quadro de saúde.

SOBRE O CRIME

O estudante Gabriel Brenno Nogueira, de 21 anos, foi baleado na cabeça na manhã desta quarta-feira (17/07) no Centro de Teresina e a Polícia Civil recebeu informações que se trata de um crime passional.

O caso continua sendo apurado e também há informações que o jovem vinha sofrendo ameaças de morte. O celular do estudante deve ser periciado e depoimentos também são colhidos pela polícia.

Gabriel foi baleado na frente de uma pensão, quando ia para o curso preparatório da Escola dos Sargentos e Armas do Exército Brasileiro (ESA), no Curso Tamandaré, quando foi alvejado na cabeça por um homem de boné, que fugiu em um veículo modelo Ônix.

Prefeito de Coelho Neto reforça time de apoio a reeleição do presidente estadual do PT, Augusto Lobato


Durante encontro realizado ontem, quarta-feira (17/07), no Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Luís, foi costurado um consenso dentro do partido pela manutenção do atual presidente do diretório estadual da legenda, Augusto Lobato, pelos próximos dois anos.

As tendências Construindo um Novo Brasil (CNB), Movimento PT, Coletivo PT Para Todos (PTPT), Articulação de Esquerda (AE), Avante, Democracia Socialista (DS), Resistência Socialista (RS) e Militância Socialista (MS) que juntas correspondem a pouco mais de 70% dos membros do partido no Maranhão, declararam apoio à reeleição do atual presidente do partido no Augusto Lobato e ainda convocam os demais companheiros das outras tendências a se somarem neste esforço que visa o fortalecimento da legenda não só para o PED (Processo de Eleição Direta do PT) que acontecerá em setembro próximo, como também para as eleições de 2020 (Prefeitos e vereadores) e em 2022, na sucessão do Governador Flávio Dino e do atual presidente da república.

Da esquerda para direita: presidente estadual do PT, Augusto Lobato; presidente do PT em
Coelho Neto, Osmar Aguiar; prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa; e Francisco
Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

O prefeito de Coelho Neto, o petista Américo de Sousa, é um dos entusiastas dessa união em torno de Augusto Lobato, defendendo que nesse momento o partido precisa demonstrar força, e que essa força vem primeiro da união de seus membros. Lembrando ainda, que em 2017 Américo foi um dos primeiros líderes do partido a defender o nome de Lobato para a presidência do diretório estadual, algo que volta a se repetir.

Além de integrantes do diretório estadual, também participaram dezenas de lideranças partidárias, dentre as quais o deputado estadual Zé Inácio; o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; Raimundo Monteira, que é membro do diretório nacional, o primeiro suplente de deputado estadual, Luiz Henrique; a sSecretária Adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Creuzamar de Pinho; o educador  Claudinei Rodrigues, o jornalista Ed Wilson Araújo, e o Gestor da Secretaria de Cidades, Carlito Reis.

Do Observatório dos Cocais

Prefeito Fábio Gentil visita a Câmara de Caxias

18.7.19

O prefeito Fábio Gentil (PRB) visitou na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé (PRB). Em companhia do secretário de Infraestrutura do município, engenheiro Murilio Novaes, o chefe do Executivo caxiense veio convidar pessoalmente o Poder Legislativo Municipal a participar do grande elenco de inaugurações que realizará a partir do dia 1º de agosto, próxima quinta-feira, para comemorar os 196 anos de adesão de Caxias à Independência do Brasil.

No encontro com o presidente Catulé, o prefeito fez questão de enfatizar que conta com o apoio da Câmara de Caxias para garantir o andamento dos trabalhos que serão desenvolvidos por todo o município, a partir deste segundo semestre.

Lisonjeado com a presença do chefe do Executivo em seu gabinete de trabalho, o vereador Catulé agradeceu a deferência da visita, em nome de todos os vereadores e vereadoras caxienses, e afirmou que os compromissos do Poder Legislativo primam, acima de tudo, em apoiar o que vier a se constituir em desenvolvimento, melhoria e bem-estar para toda população do município. (Da assessoria)

Campanha de Vacinação contra a Raiva começa dia 5 de agosto em Caxias


A ação será finalizada no dia 31 de agosto com a realização do “Dia D” de vacinação nas unidades básicas de saúde e pontos estratégicos.

A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) reuniu com os seus profissionais para tratar da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica canina e felina no município. Na ocasião, foram dadas informações aos vacinadores sobre metodologias de trabalho e normas técnicas do Ministério da Saúde referentes à imunização dos animais.

A campanha terá início no dia 5 de agosto e será feita por equipes, através de visitas aos domicílios de todas as localidades da zona urbana e rural de Caxias. A ação será finalizada no dia 31 de agosto com a realização do “Dia D” de vacinação nas unidades básicas de saúde e pontos estratégicos.

“A UVZ já iniciou os preparativos para a campanha no município, com a capacitação dos vacinadores e solicitação de insumos. Esse planejamento é importante para batermos a meta como foi nos anos anteriores em nossa gestão. É importante que a população receba a equipe em sua residência e contenha o animal para que seja feita a imunização. Vale ressaltar que estamos em alerta, devido ao caso de um raposa positiva para a doença em uma localidade do 1° Distrito de Caxias. Como a doença tem alto risco de transmissão, estamos intensificando as ações de vigilância e controle, já que há risco de disseminação do vírus para a zona urbana”, explica Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.

Raiva

A Raiva é uma doença mortal, causada por vírus, que acomete todos os mamíferos, inclusive o homem. É transmitida pela saliva de animais infectados, por meio da mordedura, arranhadura e/ou lambedura desses animais. A vacinação anual de cães e gatos é a melhor forma de prevenção, o que consequentemente previne também a raiva humana.

Caxias é contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado


Foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O município de Caxias é a quinta cidade maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, e o prefeito Fábio Gentil assinaram, na manhã dessa terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O termo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel. (Da assessoria)

Caxias ganha mais de 100 obras e ações no aniversário de 196 anos da Adesão à Independência do Brasil

17.7.19

Caxias, a “Princesa do Sertão”, irá celebrar 196 anos de Adesão à Independência do Brasil. Em virtude da data, que é celebrada tradicionalmente em 1º de agosto, a Prefeitura Municipal de Caxias vai entregar mais de 100 obras e ações que irão beneficiar a população das zonas urbana e rural da cidade. Serão três dias entregando obras e serviços. As inaugurações vão acontecer nos dias 1, 2 e 3 de agosto, sendo que no dia 3 de agosto o Parque da Cidade vai receber dois grandes shows com Léo Magalhães, Durval Lelys, além de artistas locais.
No dia 1º de agosto, haverá uma solenidade em frente à Prefeitura Municipal, no Centro. Na ocasião, serão cantados os hinos Nacional e de Caxias, os parabéns e também serão entregues 25 veículos para a administração, que serão distribuídos nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e outros órgãos. O evento contará com as tropas da Guarda Municipal, Polícia Militar, Tiro de Guerra e Agentes de Trânsito.

Também neste dia, a Prefeitura entrega o calçamento e asfalto de mais 14 ruas, dentre elas, a Rua Beira Rio, no bairro Ponte, onde também foram rebocadas e pintadas as fachadas das casas e do entorno. Na programação também consta a inauguração de mais 7 Sistemas de Abastecimento de Água em comunidades rurais, a exemplo dos povoados Pau Pombo e do Brejinho, além da entrega da reforma e ampliação de 31 escolas na zona rural, como a da U.I.M. Antônio Rosa de Lima, Povoado Sítio (2º Distrito) e U.E.M. Enedino Araújo, no Povoado Canto Alegre (2º Distrito).

No dia 2 de agosto, será inaugurado o escritório do SAAE, no povoado Nazaré do Bruno, e no dia 3 a população vai poder conferir a entrega da reforma do Hospital Infantil Dr. João Viana, a quadra da escola João Lobo, do Terminal Rodoviário Nachor Carvalho e o Complexo Hospitalar Gentil Filho.
A programação conta ainda com visitas às obras que seguem em andamento, como o Centro de Iniciação Esportiva (C.I.E.), Encosta do Morro do Alecrim e o Shopping da Gente, e terá o anúncio de mais obras para a cidade, como a restauração da Praça da Matriz e construção da Praça da Bíblia.
Além dessas obras, a Prefeitura está beneficiando a população da zona rural com a entrega das estradas vicinais recuperadas. Só este ano, já receberam os serviços as localidades: Capão, Jardim, Canoa I e II, Condave, Santa Rosa, Babu, Floresta, Cajazeiras, Belém, Panelas, Descanso, Brejinho, Nazaré do Bruno, Buriti do Meio, Lavras ao povoado Cocal, Laranjeiras ao povoado Boa Hora/Bom Jardim, totalizando mais de 100 km de vias.

Também receberam reparos os ginásios e estádios: Mário Sérgio Costa Assunção “Ipem”; Mundico Santos “Nova Caxias”; James Rodrigues Alves “Eugênio Coutinho”; Vereador Evangelista Martins “Itapecuruzinho”; Ginásio Governador João Castelo “Centro” e Duque de Caxias.
Além dos hospitais, na área da saúde, a Prefeitura também já realizou as reformas de mais 19 UBS’s, Centro de Atendimento Materno Infantil (CEAMI), CAPS 3, CAPS AD, Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Para o secretário de Infraestrutura Murilo Novais, este aniversário de Adesão de Caxias à Independência do Brasil vai entrar para a história da cidade como um dos mais significativos. “Estamos entregando diversas obras para a população e no final ainda vamos celebrar com muita música. A cidade merece tudo isso e nós ficamos felizes de poder participar desse momento tão importante para a ‘Princesa do Sertão’”, destaca.

“Nós estamos preparando uma grande festa para a população de Caxias, vamos entregar a nova Rodoviária com área climatizada, vamos entregar o maior Complexo Hospitalar do interior do Maranhão, além de escolas reformadas e ampliadas, sistemas de água, vamos lançar outras obras, vamos lançar novos programas, enfim, nós queremos agradecer e convidar aos nossos irmãos caxienses para que possam participar conosco desse momento, em que Caxias comemora seus 196 anos de Adesão à Independência do Brasil e nós vamos entregar mais de 100 obras e serviços para o nosso povo”, convida Fábio Gentil, prefeito de Caxias. (Da assessoria)

Deputado Rafael Leitoa viabiliza nova viatura para a Polícia Militar de Coelho Neto


O município de Coelho Neto, através do Deputado Estadual Rafael Leitoa, recebeu mais uma viatura para o trabalho da Polícia Militar, visando reforçar a segurança da cidade e ampliar o patrulhamento ostensivo e preventivo. 

Com mais essa viatura, sobe para quatro o número de veículos viabilizados junto ao Governo do Estado, para o amplo combate contra a criminalidade em Coelho Neto. Os veículos são fundamentais para a segurança, pois garante a mobilidade, a presença, o contato da polícia mais próximo do cidadão, garantindo assim uma política eficiente de Segurança Pública no Maranhão. 

A destinação dessa quarta viatura, modelo L200 Triton, é resultado da sólida parceria e prestígio do grupo liderado pelo Prefeito Américo de Sousa junto ao Deputado Rafael e o Governador Flávio Dino.

Assembleia aprova projeto que dispõe sobre exigência de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça

16.7.19

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão.  Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Elogios

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio. (Da assessoria)

Estão abertas inscrições para X Enduro do Leste em Caxias


A 10ª edição do Enduro do Leste acontecerá nos próximos dias 27 e 28.

Os pilotos de motociclismo já podem se inscrever para a 10ª edição do Enduro do Leste, que acontecerá nos próximos dias 27 e 28 em Caxias-MA. A prova fará parte da Copa Brasil Nordeste de Enduro de Regularidade 2019, pela união dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, valendo assim como 3ª e 4ª etapas da Copa.

As inscrições são feitas no endereço eletrônico http://totemnow.com.br/site/2019/07/11/28-jul-x-enduro-do-leste-caxias-ma/, com desconto no primeiro lote.

O Enduro do Leste acontece sob supervisão do Trail Clube de Caxias (TCC) e da Federação Maranhense de Motociclismo.

Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelos telefones (99) 98167-222 e 98127-0840.

A prova 

A prova terá início em Caxias e se deslocará num diâmetro de aproximadamente 30 km, na região do Leste Maranhense, onde haverá um neutralizado em postos de combustível e é onde espectadores locais assistem o entra e sai de pilotos na região, favorecendo assim um breve desenvolvimento local e aumento do nível de circulação no município. De lá se desloca de volta ao município de Caxias, onde terá muitos percursos técnicos e de muita adrenalina para os pilotos e demais participantes. (Ascom/TCC)

Projeto “UBS com Urgência Noturna” chega ao posto de saúde da Volta Redonda


Esse é o terceiro posto de saúde a receber o novo serviço no município.

A Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, por meio da Coordenação da Atenção Primária, informa que, a partir desta segunda-feira (15), a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Volta Redonda passa a funcionar com horário estendido, com serviço ambulatorial e pequenas urgências das 18h às 22h de segunda a sexta-feira. Esse é o terceiro posto de saúde a receber o novo serviço no município.

Até então, a UBS funcionava apenas no horário usual das 7h às 17h. A partir das 18h, o estabelecimento está à disposição para atendimento por demanda de pequenas urgências adultas e infantis sempre que um paciente recorrer à UBS com febre, vômito, dores, infecção gastrointestinais, pressão alta, alteração do diabetes, dores de garganta, ouvido, dentre outras.

Em casos graves, como acidentes de trânsito, vítimas de arma branca, arma de fogo, infarto, derrame, dentre outros, deve ser acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo número 192 para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Durante o dia continuarão sendo feitos os atendimentos normais de consultas e encaminhamento para rede de atendimento especializado.

A UBS Volta Redonda fica localizada na Avenida Volta Redonda, 1331, bairro Volta Redonda.

UBS com Urgência Noturna

O novo serviço trata-se do projeto “UBS com Urgência Noturna” e está disponível não só para os moradores da Volta Redonda, mas para a população de modo geral, visando desafogar a grande demanda da UPA, que atende Caxias e cidades desta região de saúde.

A UBS Campo de Belém foi a primeira Unidade Básica de Saúde a ser contemplada com a ação em Caxias. (Portal Noca)

Caxias sedia de 20 a 27 de julho a Etapa Regional dos JEM’s 2019

15.7.19

As emoções do esporte serão vivenciadas mais uma vez pelos estudantes de Caxias e região. Depois dos Jogos Escolares de Caxias (JECS 2019), a cidade vai sediar, no período de 20 a 27 de julho, a Etapa Regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s 2019), promovida pela Secretaria Estadual do Esporte e Lazer (SEDEL), em parceria com a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Adjunta de Esporte, tendo como participantes Caxias e as cidades circunvizinhas: Aldeias Altas, Afonso Cunha, Coelho Neto, Duque Bacelar, Matões, Parnarama, São João do Sóter e Timon.

Estão sendo oferecidas as modalidades coletivas e individuais: Futsal, Basquetebol, Handebol, Voleibol de quadra, Voleibol de areia e Atletismo.

A expectativa é que um número recorde de alunos atletas possam participar das disputas nas modalidades coletivas e individuais. Estima-se que, dos 9 municípios participantes, já tenham realizado suas inscrições nas modalidades coletivas nesta seletiva 1.200 atletas.

Vão receber os jogos as seguintes praças esportivas: Ginásio Governador João Castelo, Ginásio Mundico Santos e a pista de atletismo do Colégio Militar 02 de Julho Déborah Pereira. As demais praças esportivas serão definidas posteriormente.

“Abertura será no dia 20 no Ginásio de Esportes João Castelo, a partir das 17h. Nós estamos muito felizes em receber essa etapa dos JEM’s, que é promovida pela SEDEL em parceria com a prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Adjunta de Esporte. Nós convidamos toda a nossa população e os estudantes para prestigiar a etapa”, convida Adelson Pedrosa, secretário Adjunto de Esporte de Caxias.

Algumas modalidades não vão participar da Etapa Regional e já vão direto aos JEMES em agosto, são elas: Xadrez, Natação e Tênis de Mesa. (Da assessoria)

Colombianos são presos acusados de agiotagem

13.7.19
Foram apreendidos celulares, computadores, cartões de visita, cartões, cadernos de
cobrança, dinheiro e veículos Divulgação

Cada vez mais os colombianos estão sendo acusados de envolvimento com agiotagem no Nordeste brasileiro. Piauí, Maranhão e Ceará são alguns dos estados onde há atuação desses estrangeiros nesse tipo de ação criminosa. No interior do Ceará, na cidade de Pentecostes, onze pessoas foram presas, entre elas, três colombianos, durante a Operação Préstimos, deflagrada pelo  Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria  com o apoio da Polícia Civil e Militar da região, na manhã desta sexta-feira (12). O objetivo foi o de combater crimes de agiotagem comandados por estrangeiros.  Conforme o promotor de Justiça que comandou a operação, Jairo Pereira Pequeno Neto, a associação criminosa investigada movimentou cerca de dois milhões de reais nos últimos meses.

Os três colombianos,  Natalia Orosco, Davi Orosco e Cristian Davi, são apontados como líderes da associação criminosa. Eles estavam envolvidos em um esquema de agiotagem, prática de empréstimos de dinheiro a juros extorsivos, no município de Pentecoste, General Sampaio e Apuiarés. Os advogados dos suspeitos não foram localizados até a publicação desta matéria.

Além das prisões, foram apreendidos celulares, computadores, cartões de visita, 500 cartões, cadernos de cobrança, dinheiro e veículos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Caio Lima Barroso da Comarca de Pentecoste e cumpridos nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Umirim e Paraipaba.

De acordo com as investigações, a prática era realizada por meio da distribuição de cartões de visitas que eram entregues por integrantes da organização à empresários e comerciantes da região. As tarefas do grupo criminoso eram bem divididas, contando com a presença de cobradores, ficais e gerentes.

O promotor Jairo Pereira Pequeno Neto informou que a cobrança de juros era diária sobre os valores emprestados. Elas eram realizadas de forma ostensiva e ameaçadora. A associação criminosa possuía , inclusive, um aplicativo de celular para controle dos clientes, dos valores emprestados e para cálculos dos juros.

Os recursos captados a partir de empréstimos extorsivos destinam-se a um fundo cuidadosamente organizado e administrado pela organização criminosa por meio dos aplicativos eletrônico e reinvestidos para a estruturação de novos empréstimos em outras cidades.

(Do Diário do Nordeste)

Promulgada lei de Roberto Costa que garante prioridade no atendimento a pessoas com diabetes


O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou, no dia 3 de julho, a Lei 11.056, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O projeto de lei é de autoria do deputado Roberto Costa (MDB) que, além de tê-lo proposto, acompanhou de perto até sua transformação em lei.O texto da lei promulgada diz: Art. 1º - Fica assegurada a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no estado do Maranhão.

Artigo 4º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, na forma em que se encontra redigida. A Senhora Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a faça imprimir, publicar, e correr. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em 3 de julho de 2019.

Roberto Costa disse que a promulgação somente foi possível graças a todos os colegas deputados, ao presidente Othelino, aos líderes da Casa, e aos 42 deputados que foram fundamentais para a derrubada do veto aposto pelo governador Flávio Dino.

“Porque a derrubada do veto foi uma coisa construída também com o Governo, mostrando a importância que esse projeto tinha. Então, meus agradecimentos a todos os meus colegas deputados, porque foi uma vitória não do deputado Roberto Costa, mas de todo o Maranhão, dos diabéticos, mas, acima de tudo, das pessoas realmente que merecem também o nosso respeito, a nossa dedicação e o nosso compromisso”, ressaltou Roberto Costa.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) parabenizou o deputado Roberto Costa pela iniciativa e pela luta que teve durante o último ano na aprovação dessa lei.

“Hoje, a nossa Casa mostra que quando o povo e seus representantes estão unidos, consegue-se melhorar a vida das pessoas. Então, deputado Roberto Costa, parabéns pela iniciativa. Isso é uma luta sua, corroborada pelos nossos amigos e, hoje, temos esse gran finale, levando à população esse grande benefício. E esta é uma vitória de todos nós”, afirmou Glalbert Cutrim.

A votação do projeto contou com a presença do presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos no Maranhão, Edilson Wanderley, e da presidente da Associação Maranhense dos Diabéticos Tipo I, Aíla Maria Borges.

Além de Glalbert Cutrim e do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB) e Wellington do Curso (PSDB) destacaram a importância do projeto transformado em lei, dada sua importância, pois terá efeito muito positivo para o público ao qual é direcionado. (Da assessoria)

Inscrições abertas para curso sobre INSS Digital da OAB na Subseção de Caxias

12.7.19

Os participantes receberão certificado de 4h.

A Subseção da OAB Caxias receberá, no próximo dia 15, o projeto “INSS Digital nas Subseções" da OAB Maranhão que está levando qualificação para os profissionais da advocacia maranhense sobre a utilização dos serviços ofertados pelo INSS, eletronicamente.

O Curso INSS Digital foi idealizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA e é executado pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA).

A aula será ministrada pelo Gerente-Executivo do INSS, Cayus Oliveira, no auditório da OAB Subseção Caxias, das 16h às 20h.

“Promover a qualificação do advogado maranhense é nossa principal diretriz, seja na capital ou no interior do estado. Esse curso sobre o “INSS Digital” é muito importante por conta das novidades advindas com essa plataforma eletrônica, que já é uma realidade em todo o país. O projeto percorrerá todas as Subseções da Ordem, treinando os profissionais em advocacia do Maranhão”, destacou o Diretor-geral da ESA, professor Antônio Gaspar.

O curso traz questões relativas à criação do “INSS Digital”, juntamente com o “MEU INSS”, sobre as funcionalidades do “INSS Digital” congregado ao “MEU INSS” e como utilizar os sistemas de forma otimizada.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola Superior da Advocacia. São gratuitas (vinculadas à doação de 2kg de alimentos não perecíveis a serem entregues no dia do evento). Os participantes receberão certificado de 4h. (Da assessoria)

SAÚDE – Maternidade Carmosina Coutinho reduz mortalidade em 85% nos últimos 2 anos e 7 meses

11.7.19

A Maternidade Carmosina Coutinho, que antes era conhecida como maternidade da morte, passou a ser a Maternidade da Vida, são mais de 3 mil nascimentos por ano, e passou a oferecer um atendimento diferenciado aos pacientes de Caxias e região nos últimos 2 anos e 7 meses. 60% dos atendimentos são de caxienses, mas a maternidade é referência para 54 outros municípios.

Dona Maria da Conceição chegou de ambulância com a filha, da cidade de Buriti. “As consultas da minha filha foram feitas sempre aqui em Caxias e o doutor pediu pra ela ter o neném aqui. O atendimento daqui é muito bom, graças a Deus”, disse.

Graças ao Programa de Reestruturação de Hospitais Públicos e o início da Planificação, houve uma mudança das práticas dos profissionais, respeitando as rotinas, normas e protocolos.

“Em 2018 a gente iniciou com a planificação, e tudo isso a gente tem trabalhado no intuito de melhorar a questão de protocolos, normas, rotinas, equipes profissionais. Trabalhamos com evidências científicas mais atualizadas para dar o melhor atendimento à nossa população”, destaca Márcia Souza, diretora da Maternidade Carmosina Coutinho.

E os resultados passaram a ser colhidos. Depois da implantação da Planificação na Atenção Primária de Caxias, o trabalho da maternidade melhorou ainda mais. Em abril de 2018 foi registrada zero morte neonatal e materna; houve a redução dos partos cesáreos com a implantação da Residência Obstétrica e a redução da mortalidade. Graças às mudanças das práticas, houve uma redução na mortalidade em 85% desde 2017.

“Com a Planificação na Atenção Primária, a gente consegue ter uma melhor estruturação de nosso serviço. A gente tem metas a atingir, então a gente consegue saber o número de gestantes que a gente vai atender”, explica Márcia Souza.

Embora haja um esforço da equipe para apresentar resultados, há casos que fogem do controle dos profissionais, como os casos de má formação na geração da criança. Os casos que chegam à maternidade são explicados aos pais, onde receberam todas as orientações sobre a cardiopatia congênita.

“A causa para a cardiopatia congênita é bem desconhecida do que pode potencializar esse surgimento dessa má formação quando nasce, como histórico da família, parentes de primeiro grau, mãe e pai que seja portador dessa doença, fatores maternos como diabetes, dentre outros, que podem levar a essa anomalia cardíaca”, destaca a diretora da maternidade.

No entanto, casos de crianças que nascem debilitadas passam por um período de estabilização na UTI, sempre acompanhadas pelos pais, como é o caso do casal Leandro da Costa e Silmara da Conceição do município de Parnarama, que acompanham a filha de 11 dias de nascida que se recupera na UTI Neonatal.

“Eu só posso ir pra casa quando ela melhorar. Aqui estou sendo bem tratado com minha esposa, aqui em todo lugar, na portaria, na janta, na merenda, aqui em Caxias os médicos atendem muito bom. Nós não pensamos nem duas vezes, viemos logo pra Caxias”, disse Leandro da Costa, que acompanha a esposa. Ambos são do povoado Paiol do Centro/Parnarama (MA). (Da assessoria)

Prefeito de Timon assina requerimento do Ministério Público que pode regularizar terras da zona urbana e beneficiar mais de 2 mil famílias


Com base em instrumentos legais e na reorganização do espaço urbano, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, participou nesta manhã desta quarta-feira, 10.07, de uma solenidade para assinatura de requerimento proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para instauração da Regularização Fundiária Urbana (REURB) das ocupações irregulares da cidade. A equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) vem realizando um intenso trabalho desde 2013 e, até abril do próximo ano, cerca de 2 mil famílias receberão os títulos de posse de terra.

A reunião foi realiza pelo MP-MA, através de solicitação do promotor de Justiça que responde pela 3ª promotoria especializada de Timon, Eduardo Borges, e teve a participação do representante da Defensoria Pública do Maranhão, Ricardo Luís de Almeida; do secretário de Planejamento Municipal, Sebastião Carlos; e representantes das associações de moradores das regiões que serão beneficiadas com a ação de regularização – Cícero Ferraz, Povoado Piranhas, Alto Bonito, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Povoado Açude, Povoado Piranhas e Povoado Barroca Funda.

Através de averiguações, fiscalizações e acompanhamento dessas áreas povoadas de forma irregular ao longo dos anos, a gestão municipal tem desenvolvido um constante diálogo com os moradores dessas regiões para conhecer cada uma das situações e, a partir disso, criar instrumentos legais, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, para titularização das terras. Isso representa ganho para o município e para as famílias, já que irá proporcionar as condições para o poder público realizar intervenções, como a construção de equipamentos sociais para garantir o direito de quem mora nesses locais, além de garantir à família o direito de buscar financiamentos para construção e reforma de suas residências.

“Dessa regularização certamente decorrerá muitos benefícios para a nossa sociedade. Reconhecemos os inúmeros problemas sociais advindos da ausência da titulação e da legalidade dessas áreas”, disse o promotor Eduardo Borges. Ele ainda falou que a ausência da regularização fundiária prejudica a chegada de serviços públicos essenciais e o empenho da Prefeitura em manter uma frente de trabalho para mudar essa realidade é algo válido e pretende ser um marco histórico para a cidade de Timon.

O prefeito Luciano agradeceu ao MP-MA em intermediar essa regularização e lembrou que muitas ações necessárias para esses locais foram impedidas pela falta de regularidade. “Temos muitas situações em que o timonense não tem o título de posse de terra e isso vem sendo mudado através do trabalho do Planejamento. Essa sintonia entre as instituições é de grande importância nesse processo, pois o nosso maior objetivo é trazer desenvolvimento para a cidade”, disse.

(Da assessoria)

Mais de 70 hidrômetros são furtados no Residencial Vila Paraíso


Os hidrômetros são furtados porque dentro deles têm peças de cobre, que são facilmente vendidas.

Um fato que tem chamado a atenção das autoridades em Caxias, o furto de hidrômetros. Só no Residencial Vila Paraíso, do programa “Minha Casa Minha Vida”, já foram registradas mais de 70 ocorrências.

Preocupada com a ação dos vândalos, Rosilene mandou colocar uma tampa para proteger o hidrômetro da casa dela. "Precaução, porque se está acontecendo isso no bairro é melhor prevenir", diz a moradora.

Alguns vizinhos fizeram o mesmo. Porém, tem hidrômetro que ainda fica exposto na calçada. O equipamento serve para medir o consumo de água nas residências, mas ultimamente tem sido alvo de criminosos.

Os hidrômetros são furtados porque dentro deles têm peças de cobre, que são facilmente vendidas.

No Residencial Vila Paraíso, já foram 79 ocorrências registradas no 1º semestre deste ano; os números são do SAAE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

O furto dos hidrômetros, além de dor de cabeça, traz prejuízo. "Quando ocorre um furto, o cliente pode comparecer ao SAAE, e vai ser orientado a fazer um boletim de ocorrência. Nesse caso o SAAE faz a reposição do hidrômetro sem nenhum custo”, explica o diretor do SAAE, Arnaldo Arruda.

O secretário municipal de Segurança, Francisco Mesquita, informou que vai montar, com o apoio das policias Civil e Militar, uma estratégia para monitorar os furtos de hidrômetros, e que, além de identificar os suspeitos, querem descobrir quem recebe o material furtado.

(Com informações da TV Mirante)

Governo Flávio Dino não aboliu a bandeira do Brasil

10.7.19

O governo de um estado pode trocar a bandeira brasileira por uma estrangeira? É o que prega uma mensagem que circula pelas redes sociais. Segundo ela, o governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, teria tirado a bandeira do Brasil e colocado uma vermelha no lugar. "O governador Flávio Dino, cadê a bandeira do Brasil? Por que tem a bandeira da China sendo usada? Por que não é utilizada a bandeira do Brasil e sim da China? O Maranhão está em que país?", questiona um dos usuários do Facebook.

Junto à mensagem, uma foto de Dino com duas bandeiras ao fundo: do Maranhão à esquerda e da China à direita. Em alguns grupos da rede social, a reportagem também encontrou pessoas atribuindo a bandeira vermelha à bandeira comunista.

FALSO: Governo do Maranhão não trocou bandeira do Brasil

A corrente usa o frame de um vídeo verdadeiro para gerar uma informação falsa. A bandeira atrás de Dino na foto é chinesa, mas ela não substituiu a brasileira.

A imagem foi captada no dia 9 de junho durante a visita de uma comitiva do Banco de Desenvolvimento do bloco Brics, o New Development Bank (NDB), que tem como vice-presidente o chinês Xian Zhu, que participou da reunião. Por isso, o uso da bandeira.

"Faz parte do protocolo do governo do Maranhão hastear a bandeira de um país em caso de visita de comitiva estrangeira, neste caso, a da China", esclareceu a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), por meio de nota.

Ao UOL, a Secap também negou "veemente ter abolido a bandeira do Brasil das fotos oficiais".

Segundo o órgão, outras comitivas estrangeiras, como as de Canadá e Israel, também tiveram as bandeiras de seus países hasteadas em reuniões no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. As informações são do UOL.

Prefeitura de Caxias vai regularizar lotes de moradores em área de 30 hectares da Vila Esperança

9.7.19

O objetivo é garantir a propriedade de cada morador e também preservar o meio ambiente.

A coordenação de Regularização Fundiária do Município esteve reunida com os moradores da Vila Esperança no 3º distrito, comunidade próxima à Polícia Rodoviária Federal, para tratar sobre a registro dos lotes de cada morador, a fim de que todos possam ter o título da terra. A área possui mais de 30 hectares e faz parte da Reserva Ambiental do Inhamum. O objetivo da Prefeitura Municipal de Caxias é garantir a propriedade de cada morador e também preservar o meio ambiente.

“O prefeito Fábio Gentil instituiu uma lei em 2017 e é da vontade do município regularizar toda essa área que está em situação irregular. Esse povoado é um núcleo urbano informal clandestino de difícil reversão. Não vamos conseguir resolver o problema se não houver regularização fundiária. Com a regularização, todos os moradores vão ter direito à sua matrícula, ao seu registro, ao seu título de propriedade. Vamos decretar zona de interesse social e ninguém vai arcar com custos”, afirmou Ronyara Pimentel, coordenadora da Regularização Fundiária.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Procuradoria do Município, Secretaria Adjunta de Urbanismo e Cartório Oficial de Registro de Imóveis, que vão trabalhar em conjunto para agilizar a regularização dos lotes de cada morador, de forma gratuita para moradores de baixa renda.

“A SINFRA, juntamente com a Secretaria de Urbanismo, vai disponibilizar a equipe de topógrafos, engenheiros, a nossa equipe de assistentes sociais, para que possam vir ao local fazer essa organização para que possamos realizar o sonho dos moradores da Vila Esperança”, destacou Gentil Neto, secretário adjunto de Urbanismo.

“É uma determinação do governo municipal, que quer a regularização dos terrenos das pessoas, que não têm documento. Nós vamos fazer a regularização, dar o título, com regularização junto ao cartório, de modo que eles vão se tornar de fato e de direito proprietários de seus imóveis. Hoje, mais de 85% do município não têm seus terrenos regularizados, então o governo municipal vai fazer essa regularização”, disse Adenilson Dias, procurador do município.

“A secretaria foi convidada para dar suporte técnico para a regularização fundiária da Vila Esperança. Fazemos trabalhos de mapeamento de áreas de risco, relacionada ao uso e ocupação, para evitar futuros casos de acidentes, como alagamentos, deslizamentos de terra, e prevenir a população de que a casa dela seja construída em local seguro, ou seja, vamos fazer um zoneamento de cada área”, lembrou Alisson Pires, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Esse registro é o que dá a propriedade do imóvel para o cidadão. Então, todo o processo que vai ser levantado pela prefeitura e será levada ao cartório. Essa área será desmembrada em várias áreas, cada área será destinada a um cidadão ou cidadã e vamos registrar esse título no nome daquele cidadão, e ele vai ter a propriedade daquela área. O cartório é a etapa final da regularização”, explicou Aurino Rocha, representante do Cartório Oficial de Registro de Imóveis.

Os moradores agradeceram pela iniciativa da Prefeitura Municipal por garantir que cada pessoa tenha acesso, sem intermediário, ao título da terra. Outra garantia assegurada foi o início da coleta de lixo na localidade.

“Eu creio que é uma coisa das mais importantes. Eu agradeço ao prefeito Fábio Gentil. Vai mudar a vida da comunidade inteira”, diz o morador Raimundo Nonato.

“Hoje é um momento extraordinário, aqui é uma invasão dentro da área da prefeitura, mas agora as pessoas terão o direito à sua propriedade. Agora é uma situação que será resolvida, mas quero dizer que tivemos o apoio da regularização fundiária o tempo todo. O ato está sendo público com a participação da comunidade, é um ato democrático, e não existe mais a possibilidade de impedir. É um benefício para toda a comunidade”, frisou a moradora Maria Célia.

“O melhor é que as pessoas poderão morar com dignidade na sua área, com a vinda de posto de saúde, com a vinda da coleta de lixo, com a vinda de sistema de água. Então, nós só temos a agradecer ao poder público municipal, o serviço de saneamento básico. Com a junção do poder público, sem intermediário, acreditamos que podemos viver com mais tranquilidade”, ressaltou o morador Francisco Alex. (Ascom)