Pão com Ovo é a atração de hoje (21) do Ceprama Itinerante em Caxias

21.9.19

A Praça do Memorial da Balaiada em Caxias terá hoje, sábado (21), do segundo dia do Ceprama Itinerante. O projeto prevê, além do mapeamento, capacitação e cadastro de artesãos no Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB) pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), exposições de artesanato e apresentações artísticas. 

E a atração deste sábado (21) é o aclamado espetáculo maranhense Pão com Ovo.

A comédia é sucesso de público há sete anos em São Luís e já conquistou as plateias do Maranhão e de outros estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Rio Grande do Norte. O espetáculo conta com as personagens Dijé (Adeílson Santos), Clarisse Milhomem (César Boaes) e, no lugar de Zé Maria, o motense José de Ribamar, interpretado por Davyd Dias.

TURISMO - Secretaria de Estado do Turismo faz entrega de carteira de registro a artesãos timonenses


Entrega aconteceu nessa sexta-feira (20) na sede do Núcleo de Atendimento Empresarial do Sebrae.

Artesãos timonenses realizaram um sonho antigo na manhã de sexta-feira (20). A entrega da carteira de registro do artesão feita pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur) e com apoio da Prefeitura de Timon, materializou o reconhecimento profissional da produção local.

A entrega aconteceu na sede do Núcleo de Atendimento Empresarial do Sebrae, e contou com a presença do secretário de Turismo, Catulé Júnior. “Essa é a identidade profissional de cada artista que está aqui. Para nós, é só o primeiro passo e nos ajuda muito no cadastramento e no mapeamento de todos os artistas do estado para que possamos visualizar e trazer mais projetos para o município”, declarou o secretário.

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, parabenizou a parceria com a Setur e reafirmou o compromisso de alavancar a arte timonense. “Sabemos que muitos produtos produzidos por artesãos da nossa cidade são levados daqui e precificados com um valor muito alto e sem o reconhecimento do profissional, então a carteira é mais uma conquista para a valorização de cada um”, disse o gestor municipal.

Entre os benefícios da carteira, o artesão poderá participar de feiras nacionais e internacionais, receber benefícios do INSS e auxílio às mulheres gestantes. “Esse nosso sonho realizado eleva a cidade à categoria de polo turístico e é a oportunidade de termos nosso trabalho reconhecido e a valorização das nossas criações”, afirmou a professora Negona, diretora administrativa do Centro de Artesanato Raimundo Nonato. (Do Portal Noca)

Prefeitura de Caxias inicia na próxima quarta-feira (25) entrega do Cartão do Servidor

20.9.19

A Prefeitura de Caxias dará início na próxima quarta-feira (25), no Ginásio Governador João Castelo, a partir das 08h, a entrega do Cartão do Servidor a todos os servidores públicos municipais, sejam eles contratados ou efetivos. Atualmente mais de 11 mil pessoas integram o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.

Um calendário foi estabelecido para que esse trabalho seja realizado. A entrega será realizada entre os dias 25 de setembro e 20 de outubro de 2019, divididos por etapas, seguindo a sequência abaixo:

De 25 de setembro a 02 de outubro – Profissionais da Secretaria de Administração e Finanças recebem seus cartões.

De 03 a 10 de outubro, os servidores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) recebem os seus cartões.

De 11 a 18 de outubro, é a vez dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A entrega será realizada das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira, no Ginásio de Esporte Governador João Castelo.

O Cartão do Servidor foi lançado no dia 1º de agosto de 2019, quando da Adesão de Caxias à Independência do Brasil. Em seguida, o prefeito de Caxias Fábio Gentil apresentou a proposta aos empresários da cidade em reunião no auditório da Prefeitura de Caxias, onde explicou que, com o Cartão do Servidor, o funcionário público municipal poderá comprar somente no comércio local, podendo antecipar até 30% do salário. O servidor também não pagará anuidade pelo uso do cartão, apenas o valor consumido.

“Nós iremos entregar a todos os servidores um cartão com limite de compra, onde ele só poderá comprar dentro do município de Caxias. O nosso objetivo é dar esse poder de compra e beneficiar o comércio local. A Prefeitura de Caxias assumirá o compromisso de manter tudo isso em dia. Vale ressaltar que nenhum portador do cartão terá anuidade ou taxa de manutenção. O mais importante é a valorização do funcionário público”, explica Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Os empresários têm a garantia de que vão receber o dinheiro das compras realizadas nos cartões, pois o desconto será na folha de pagamento e toda a parte burocrática será administrada pela Prefeitura de Caxias junto com à empresa contratada para prestar o serviço, fazendo circular mais de R$ 6 milhões no comércio local. (Da assessoria)

Caxias será palco da primeira etapa do Ceprama Itinerante a partir desta sexta


Com o objetivo de incentivar a valorização e o desenvolvimento do artesanato tendo foco a geração de renda aos artesãos maranhenses, o Governo do Estado vai promover a partir dessa sexta-feira (20) a primeira etapa do Ceprama Itinerante na cidade de Caxias.

Além da comercialização de artesanato e apresentações artísticas, o projeto prevê o mapeamento, capacitação e cadastro de artesãos no sistema de informações do cadastro do artesanato brasileiro (Sicab). Ação é organizada pela Secretaria de Turismo (Setur) em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxias.

Em Caxias, a feira acontece nos dias 20, 21 e 22 de setembro na Praça do Memorial da Balaiada, a partir das 18h, com exposição de produtos, curso de Biojóias e apresentações artísticas. Na ocasião, profissionais do artesanato caxienses receberão as carteiras de artesãos, que é um documento que garante o reconhecimento do trabalho como artesã desenvolvido no estado e proporcionando vários benefícios exclusivos. As cidades que receberão a 1ª etapa da ação são Caxias, Alcântara, Barreirinhas, Rosário e Imperatriz.

A cerimônia de abertura acontecerá na sexta-feira (20), a partir das 18h e logo após acontecerá o show da banda de reggae, Raiz Tribal. No sábado (21), as atrações ficam por conta do espetáculo de comédia maranhense Pão com Ovo, que já conquistou as plateias do Maranhão e de outros estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Rio Grande do Norte.

O espetáculo conta com as personagens Dijé (Adeílson Santos), Clarisse Milhomem (César Boaes) e, no lugar de Zé Maria, o motense José de Ribamar, interpretado por Davyd Dias, após o espetáculo, a plateia irá dançar aos embalos do show de rock e forró com a banda CasinoQuebec.

No domingo (22), a banda caxiense, Forró Sem Lei irá fazer o fechamento da edição em Caxias.

No sábado (21), às 14h, no Memorial da Balaiada em Caxias, acontecerá o curso de biojoias, que é uma oportunidade para quem possui interesse pelo mundo dos acessórios modernos e deseja marcar seu lugar neste mercado em expansão. As Biojóias são confeccionadas com materiais encontrados na natureza, como sementes, por isto é importante saber como tratá-las adequadamente antes de confeccionar as peças, de modo que durem tanto quanto os metais. O curso também ensinará como escolher materiais adequados e como compor acessórios exclusivos que farão sucesso no mercado.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO EM CAXIAS

20/09 – Cerimônia de abertura(19h) e Banda Raiz Tribal
21/09 – Curso de biojoias no turno da tarde e apresentação da comedia Pão Com Ovo e show da banda CasinoQuebec
22/09 – Forró Sem Lei

Prefeitura de Coelho Neto realiza show de certificação dos alunos das oficinas de músicas


Novas e talentosas estrelas musicais de Coelho Neto (MA) receberam o certificado dos cursos de violão, teclado, flauta e cavaquinho, no Teatro Municipal, dia 18/09, às 19h.

As aulas de músicas, ofertadas gratuitamente, pela Prefeitura de Coelho Neto, por meio da Secretaria Adjunta de Cultura, tiveram a participação de mais de oitenta alunos nesta primeira etapa de certificação (120h), com aulas téoricas e práticas, ministradas pelos seguintes oficineiros e respectivos instrumentos:

Walber Ronan – Cavaquinho
Ednildo Martins – Canto Coral
Selso Fernando – Violão
Hudson Machado – Violão
Márcio Pereira – Teclado
Francisco Cardoso – Teclado
Miqueias Santos – Flauta
Francisco Rafael – Flauta

Os alunos passarão para uma nova etapa do projeto, que é a parte de aperfeiçoamento, uma preparação mais avançada, a fim de que estejam aptos e preparados para participar de outros eventos culturais.

A entrega dos certificados contou com a presença dos pais, secretários e assessores municipais, vereadores, que prestigiaram as novas estrelas da cidade.

Vereador Catulé prestigia ação do Setembro Amarelo na zona rural de Caxias

19.9.19


Caxias abraça a campanha de prevenção ao suicídio, Setembro Amarelo. Fazendo parte da programação, uma palestra foi realizada na tarde desta quarta-feira (18) para estudantes do povoado Nazaré do Bruno, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé.

Catulé fez a abertura da atividade, reforçando a importância da campanha Setembro Amarelo. “Vocês terão a oportunidade que poucas escolas e localidades têm, de ouvir e aprender com pessoas que conhecem um tema tão discutido e controverso hoje no nosso país, e mais precisamente no município de Caxias, que é o número elevado de suicídios”, ressaltou o vereador.

O presidente da Câmara compôs a mesa de honra do evento, que aconteceu numa parceria entre a Unidade Integrada Municipal Nossa Senhora de Nazaré e a Unidade Básica de Saúde e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do povoado. A palestra, ministrada pela psicóloga Fran Leite, tratou sobre a preservação da vida.

Apoio à construção de capela

Dando continuidade à sua agenda na zona rural, o vereador participou de uma reunião no povoado Melancia. No encontro, a comunidade católica da região pediu apoio do parlamentar para a construção de uma capela. “Sinto que vocês têm total carinho por essa obra, têm vontade de fazer a casa de Deus para assistir a missa do lado de dentro. A minha vinda é para dizer que estou entrando no rol dos que vão ajudar a igreja”, declarou Catulé.

Câmara de Vereadores realizará sessão solene em homenagem aos 30 anos da Subseção OAB/Caxias


A Câmara de Vereadores realizará na próxima segunda-feira (23), às 18h, uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Subseção Caxias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão.

Abaixo, um convite estendido à comunidade feito pelo presidente Catulé, para prestigiar o evento.

‘Mais infância Mais turismo’ apresenta marca e nova campanha


Exploração sexual não é turismo, é crime! Com esse mote a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), fez o lançamento do programa ‘Mais infância Mais turismo’ que tem o objetivo de enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes com foco nos polos turísticos.

Na ocasião foi apresentada a marca do programa, as peças publicitárias e o cronograma da campanha de sensibilização sobre o tema. As ações previstas incluem a continuidade de seminários e palestras nas escolas para estudantes do nível fundamental e médio, com idades entre 07 e 17 anos. E a partir de outubro vão acontecer blitz em bares, no Porto do Itaqui e entorno e nos postos de combustível da BR 135.

As cidades com grande fluxo de pessoas e visitantes estão recebendo atenção especial da Setur, como explica o secretário Catulé Junior. “Apesar da grande maioria dos abusos serem praticados por conhecidos, o governo do estado tem como responsabilidade o combate a todas as formas e lugares dessas práticas abusivas. Por isso, estamos com ações fortes para coibir esse crime e sabemos que uma das melhores medidas preventivas é levar informação tanto para os setores e instituições que trabalham com a temática como para nossas crianças” afirmou o gestor.

Levantamentos do Disque 100 apontam que a maioria das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão é de abuso sexual. Os números mostram ainda que o conscientização contra o abuso e a exploração sexual, e nos meses de janeiro, junho, novembro e dezembro, que coincidem com as férias escolares, festas e eventos populares. 

Segundo a delegada da DPCA, Ana Zélia Gomes, que ministrou palestra sobre estatísticas de casos no Maranhão, é importante fazer atividades de prevenção não só da exploração mas também do abuso. “Não necessariamente os abusos são os que menos acontecem, mas são os que menos chegam ao nosso conhecimento por diversos fatores, por isso essas iniciativas de prevenção como palestras e sensibilização são tão importantes”, alerta a delegada.

Participaram da mesa de abertura, o Secretário de Estado do Turismo, Catulé Junior, o secretário adjunto da SETUR, Hugo Paiva Veiga, a secretaria adjunta da SEDIHPOP, Lissandra Leite, a Presidente do CEDCA, Sorimar Sabóia Amorim, o presidente da ABIH/MA, João Antônio Barros Filho, da delegada da DPCA, Ana Zélia Gomes e do conselheiro tutelar de São Luís, Luziano Campos.

'VAMOS AJUDAR A CELI'

No vídeo promocional a personagem principal Celi, é uma menina de 9 anos que adora se divertir com os amigos e passear pelos atrativos turísticos da sua cidade. No roteiro, a criança relata, em forma de animação, a aproximação de um homem que lhe oferece presentes e depois relata um abuso com sua linguagem. Ao final, é apresentado o número do disque 100 e a necessidade de proteção das crianças e adolescentes desse crime.

O vídeo pode ser acessado por meio do instagram @seturmaranhao e será ampliado posteriormente para um gibi com mais informações a ser distribuído durante as palestras de conscientização com o público infantil.

DISQUE 100

Durante o ano de 2018, o Disque 100, conhecido como Disque Direitos Humanos, recebeu um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Desse total, 13.418 denúncias se referiam a abuso, enquanto 3.675 telefonemas foram classificadas como casos de exploração sexual. (Da assessoria)

Caxias: TCE revoga cautelar que suspendia concorrência para serviços de iluminação pública

18.9.19

Acompanhando voto do relator, Osmário Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (18) revogar medida cautelar que suspendia processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.

A decisão teve como base relatório técnico dando conta de que “deixaram de prevalecer os pressupostos autorizativos da medida”. Na prática, significa que os indícios de irregularidades apresentados na denúncia que levou à suspensão do certame foram eliminados.

A denúncia formalizada junto ao TCE, destacava, entre outros pontos, ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro e ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Com a decisão do Tribunal, o processo licitatório, cujo valor total estimado é de R$ 81,8 milhões, poderá prosseguir normalmente, a partir de publicação no Diário Oficial. (As informações são do TCE-MA.)

Prefeitura de Timon convoca aprovados em concurso público


A gestão municipal deu início à convocação dos 52 aprovados no concurso público, edital nº 002/2018, para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Prefeitura de Timon nos cargos de Arquiteto, Engenheiro Civil, Fiscal Ambiental, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fiscal de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Fiscal de Limpeza Urbana, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Sanitário e Técnico de Fiscalização de obras e Posturas.

Conforme o Edital nº 01547, de Homologação do Resultado Final, os convocados têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do chamamento, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoal desta Secretaria, situado na Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA, no horário das 7h30 às 13h30, devidamente munidos dos documentos exigidos no subitem 15.2 do edital.

Confira os nomes dos convocados clicando aqui

(Com informações da assessoria)

Pão com Ovo está entre as atrações do Ceprama Itinerante em Caxias

17.9.19

Programação contará também com shows de atrações locais, a exemplo das bandas Casino Quebec e Forró sem Lei.

A Praça do Memorial da Balaiada em Caxias será palco, a partir de sexta-feira (20), do Ceprama Itinerante. O projeto prevê, além do mapeamento, capacitação e cadastro de artesãos no Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB) pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), exposições de artesanato e apresentações artísticas. 

Entre as atrações confirmadas para o evento, está o aclamado espetáculo maranhense Pão com Ovo. A comédia é sucesso de público há sete anos em São Luís e já conquistou as plateias do Maranhão e de outros estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Rio Grande do Norte. O espetáculo conta com as personagens Dijé (Adeílson Santos), Clarisse Milhomem (César Boaes) e, no lugar de Zé Maria, o motense José de Ribamar, interpretado por Davyd Dias. A apresentação será no sábado (21).

A programação contará também com shows de atrações locais, a exemplo das bandas Casino Quebec e Forró sem Lei. (Noca)

Programação:

Rafael Leitoa vota por aumento dos salários de servidores do TJMA

Rafael Leitoa vota pelo aumento para servidores do TJMA e
pagamento dos respectivos valores retroativos (Fonte: Elias Auê)

Na manhã desta terça-feira (17), o deputado Rafael Leitoa participou da sessão que aprovou o Projeto de Lei 018/2019, cujo texto reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão em 2,94%. Aprovado por unanimidade, o aumento agora vai para sanção do governador.

Antes de votarem o PL 018/2019 no plenário da Assembleia Legislativa, uma emenda do deputado Rafael Leitoa, a 001/2019, foi rejeitada por unanimidade pelos deputados a pedido do próprio autor. Segundo o deputado Rafael, a emenda havia sido apresentada pela inconsistência das informações financeiras e impactos sobre o pagamento do retroativo, caso o aumento de 2,94% fosse aprovado. “A emenda foi necessária. A SEPLAN não teve a informação completa por parte do TJMA. Teríamos que ter a certeza dos recursos financeiros. Os recursos já estão em poder do TJMA. Então, peço rejeição da emenda para garantir o pagamento dos retroativos”, indicou Rafael Leitoa antes da votação.

A rejeição da emenda indicada pelo deputado Rafael Leitoa, foi elogiada por vários deputados, inclusive da oposição. Wellington do Curso, comentou da coerência do deputado Rafael em analisar e votar pela rejeição da emenda. “O deputado Rafael traz calmaria e estabilidade para os anseios dos servidores do Poder Judiciário. Estávamos temerosos com relação a essa sua emenda que retirava a retroatividade. Mas com muita prudência, com muita cautela, Vossa Excelência aguardou os levantamentos por parte da SEPLAN para que pudesse fazer o seu posicionamento e solicitasse à base do Governo a votação. Hoje o que eu quero fazer é um elogio de público ao Deputado Rafael Leitoa, pelo empenho, pelo trabalho, pela forma como ele conduziu essa tratativa e os benefícios para os servidores do Judiciário”, parabenizou o deputado Wellington.

SUMIU!!! Vereadora propõe audiência pública para discutir saúde, sugere convocação de gestores municipais e estaduais, mas não comparece na Câmara


A vereadora Taís Coutinho (PSB), líder da oposição na Câmara Municipal de Caxias, demonstrou mais uma vez nesta segunda-feira, 16, que ela precisa urgentemente de uma assessoria a altura para não continuar protagonizando denúncias vazias e por vezes patéticas.

É que na segunda tentativa de se fazer uma audiência pública para discutir a saúde do município que ela mesma havia proposto, a oposicionista não deu as caras nas dependências da Câmara Municipal e muito menos o gestor regional de saúde em Caxias, que vem a ser seu esposo, e nem o diretor do hospital macrorregional, Jefferson Coutinho.

Marcada inicialmente para acontecer na segunda-feira passada (dia 11), a audiência foi suspensa por conta da ausência dos representantes do Governo do Estado, nas pessoas do diretor regional de Saúde, e do diretor do Hospital Macrorregional Everardo Aragão, que justificaram ausência por conta de compromissos anteriormente assumidos, mas que foram convidados para novamente comparecerem no parlamento para discutir um tema tão importante para os interesses do povo de Caxias, conforme a líder oposicionista tanto lutou para acontecer.

Taís Coutinho deve decidir logo o que quer fazer com o seu mandato de vereadora e também como líder da oposição, quando tem dois liderados a lhe acompanharem em denúncias vazias, como o episódio da recente participação em uma licitação que ela via como “um roubo”, mas que deixou de tocar no assunto quando constatou que se travava de um procedimento transparente e dentro dos ditames da lei.

“Então, nós temos que sair da inércia. Que esta Câmara está parada, sim, nessa questão de saúde... e vamos fazer uma audiência pública, senhor presidente...”, disse Tais Coutinho no último dia 26, quando conclamou os colegas a discutirem o tema.

“Então vamos fazer uma audiência pública, chamar todos os órgãos caxiense responsável pela saúde municipal e tanto no órgão municipal e estadual... É de secretário, secretário da gerência regional de saúde, desde o diretor do Hospital Geral, da Upa, do Macro... Vamos fazer uma audiência pública, chamar as pessoas, chamar a televisão e deixar o povo consciente a nossa missão aqui como vereador e saber que nós também não estamos de acordo com que está acontecendo na questão da saúde de Caxias. E saber a função de cada órgão: qual a função do Hospital Geral, qual a função da UPA, qual a função do Macro, qual a função de cada hospital em Caxias...”, bradava a vereadora sendo prontamente atendida pela maioria dos vereadores que por um momento ficaram sensibilizados e acreditaram nas suas palavras.

Com a ausência da vereadora Taís Coutinho na audiência pública que ela mesma havia insistido tanto, fica cada vez mais difícil acreditar em algo minimamente sério daqueles que ficaram calados quando Caxias ficou conhecida nacionalmente como a cidade que tinha uma “maternidade da morte” que tanta dor causou em centenas de famílias.

Neto do Sindicato comenta resultado das eleições para diretório municipal do PT


O vereador Neto do Sindicato (PC do B) usou o pequeno expediente, na sessão desta segunda-feira (16), para comentar sobre o resultado das eleições para o diretório do PT em Caxias, que ocorreram no último dia 8.

"O Partido dos Trabalhadores tem uma história de luta em defesa dos mais pobres, dos mais humildes da classe trabalhadora do nosso município", ressaltou o parlamentar, lembrando o período de mais de 12 anos que militou no partido.

A chapa da advogada Lays Poliane logrou êxito nas eleições. Sobre o resultado, o vereador disse que "fez por merecer a vitória nas urnas, com a proposta de renovação do PT no município de Caxias, deixando de lado a prática familiar que vivia o partido nos últimos anos. O partido iniciará o próximo ano com uma direção feita por jovens, por dirigentes com uma nova visão. O diretório estará aberto a todos os trabalhadores e à classe política".

Neto do Sindicato aproveitou para agradecer o apoio dos vereadores Sargento Moisés (PSD), Magno Magalhães (PSD) e Ximenes (PR) à chapa vencedora. (Ascom/CMC)

Rubens Junior cria agenda para tentar sair do 1%

16.9.19

O deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) criou uma agenda na imprensa com intuito de buscar as diversas camadas da sociedade e tornar mais conhecido seu nome em São Luís.

Desde a semana passada Rubens tem publicado nas suas redes sociais entrevistas em diversos programas de televisão e rádio da capital para falar sobre algum tema relativo às ações da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), na qual é o titular desde o inicio do ano.

Júnior oscila em torno de 1% em todas as pesquisas de intenção de votos já divulgadas a respeito das pré-campanhas a prefeito de São Luís.

É bem verdade que Rubens Júnior possui preferência de parte do partido para ser o nome do PCdoB na disputa, entretanto, o governador Flávio Dino que verdadeiramente ‘bate o martelo’ ainda não definiu em favor do deputado.

Caso não ‘decole’ e ultrapasse a casa de pelo menos 10% até antes das Convenções, a incerta candidatura Júnior será abortada…

(Do blog do Domingos Costa

Município confirma caso de sarampo em Caxias e está tomando medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde

Câmara de Vereadores convida população para audiência pública sobre rede de saúde


CONVITE

A Câmara Municipal de Caxias convida a população do município a participar da Audiência Pública que discutirá em sua sede, na Praça do Panteon, nesta segunda-feira, dia 16 de Setembro, às 17h30m, a situação do atendimento e dos serviços que estão sendo oferecidos pela Rede de Saúde Pública à nossa comunidade.

Além da presença de todos os vereadores e vereadoras caxienses, o encontro terá a participação da Secretária Municipal de Saúde, Maria do Socorro Melo, do Diretor Regional de Saúde do Leste Maranhense, Daniel Pereira Barros, e do Diretor-Geral do Hospital Macrorregional de Caxias, Jeferson Coutinho.

Compareça, a sua presença é muito importante para alcançarmos o resultado pretendido.

Caxias (MA), 12 de Setembro de 2019.

Ver. Antonio José B. de Albuquerque - Catulé
Presidente

Projeto de lei quer redesenhar Lençóis Maranhenses e abrir áreas para obras


O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve ter seus limites alterados, abrindo áreas para empreendimentos turísticos e retirando de dentro do parque povoados onde atualmente moram cerca de 2.000 pessoas.

A proposta de mudança dos limites do parque tramita no Senado, em projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e tem o apoio do governo Jair Bolsonaro (PSL). Ela prevê que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.

Com uma área de 150 mil hectares, equivalente a toda a extensão da cidade de São Paulo, os Lençóis Maranhenses têm um ecossistema formado por dunas, lagoas de água doce, áreas de restinga e manguezais. O parque nacional foi criado em 1981 e é gerido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A perspectiva de mudanças de limites no parque resultou em críticas de ambientalistas e antropólogos, gerou apreensão entre os moradores dos povoados da região e abriu mais um flanco na disputa entre políticos locais.

A proposta também pode reduzir o potencial econômico de uma possível concessão da exploração de serviços dentro do parque, já que deixará fora dos limites do parque lagoas que são perenes e geram fluxo de turistas durante todo o ano.

A concessão é defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem como objetivo alavancar investimentos, aumentar a visitação de turistas e diminuir custos de manutenção do parque nacional.

A retirada dos povoados fará com que o número de pessoas que vivem nos Lençóis Maranhenses caia de 2.603 habitantes para 588. Formada por agricultores, pescadores e marisqueiras, as comunidades tradicionais que ficarão de fora não mais poderão explorar os recursos das áreas dentro do parque.

A Folha visitou povoados nos Lençóis Maranhenses e ouviu relatos de moradores sobre as possíveis mudanças. Eles revelam o temor de perder algumas das suas fontes de renda como a extração da fibra do buriti, usada no artesanato, a coleta de mariscos como sarnambis, comuns na costa maranhense, além da pesca.

Uma das áreas que serão retiradas da área do parque é o povoado de Cedro, a cerca que 20 quilômetros nas margens do rio Preguiças. É lá que vive o agricultor José Silva de Melo, 64, morador da comunidade desde que nasceu.

Ele garante sua subsistência com a plantação de feijão, milho e mandioca nos arredores do povoado, mas também depende de áreas que permanecerão como parque nacional, onde pesca nas lagoas do e no mar e costuma colher cajus que florescem na restinga.

“Não queremos limitação para entrar no parque. A gente quer ter a liberdade de andar por ele e viver como a gente vive desde que nasceu”, afirma José.

Um estudo realizado por uma equipe liderada pelos antropólogos Maristela Andrade e Benedito Souza Filho, professores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), aponta para potenciais riscos ambientais e consequências danosas para as comunidades tradicionais.

Eles recomendam que sejam realizados estudos científicos e de campo e defendem que as áreas retiradas do parque sejam transformadas em reservas extrativistas, garantindo proteção ambiental, mas com regras mais flexíveis para os moradores.

A pressão imobiliária também é uma preocupação. Após o início da tramitação do projeto de lei, foram registradas invasões e o cercamento de terrenos em áreas com potencial turístico.

Um exemplo é Lagoa da Esperança, um dos lagos mais importantes do parque por manter-se cheio até mesmo no período de seca. Uma emenda feita ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado retira toda a região da lagoa do parque, liberando a área para novas construções.

Com cerca de 100 mil visitantes por ano, o parque dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do Maranhão. O avanço do fluxo de turistas, contudo, não foi acompanhado pelo incremento da fiscalização –o parque tem apenas três fiscais para garantir a proteção de toda sua extensão.

Diante de um efetivo tão restrito, são comuns casos de pessoas que burlam as regras do parque. Em julho deste ano, uma operação do ICMBio flagrou casos de pesca de arrasto no litoral e o tráfego irregular de veículos particulares sob as dunas. Pelas regras atuais, apenas veículos de turismo credenciados podem entrar no parque.

Autor do projeto que redesenha os limites do parque, o senador Roberto Rocha afirma que, além de impulsionar o potencial turístico da região, a proposta vai levar mais infraestrutura para os povoados e liberar os seus moradores das regras do parque nacional.

“Vamos permitir que essas pessoas tenham direitos. Hoje, elas estão reféns do ICMBio, que atua como se fosse um ONG e não como um órgão de governo”, afirma os senador, destacando que as regras rígidas do parque restringe a construção de postos de saúde, escolas, igrejas e outras estruturas nos povoados.

As construções não são proibidas, mas devem acontecer apenas sob autorização da União. Nos últimos dois anos, foram autorizadas novas escolas nos povoados Travosa Queimada dos Britos, Satuba e Buriti Grosso.( Folha de SP)

Caxias tem caso confirmado de sarampo

14.9.19
Ações de bloqueio, com imunização dos contatos diretos já foram adotadas.

Superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Léa Márcia Melo, alerta
sobre a importância de imunizar as crianças (Foto: Julyane Galvão)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), registrou, até a sexta-feira (13), o quarto caso de sarampo no estado. Uma criança, de sete meses, do município de Caxias, sem histórico de vacina, teve o caso confirmado da doença. As ações de bloqueio, com imunização dos contatos diretos já foram adotadas.

Os três primeiros casos confirmados da doença foram registrados em Vitorino Freire, uma mulher de 40 anos, vinda de São Paulo; em Lago da Pedra, um bebê de 8 meses; e em São Luís, um homem de 33 anos, vindo de Santos (SP). Em todos os casos, as pessoas não eram vacinadas.

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Léa Márcia Melo, alerta que as crianças são as mais suscetíveis às complicações por sarampo.

“A recomendação é que seja intensificada a vacinação do público mais vulnerável: as crianças menores de cinco anos. É a vacina que vai proteger contra uma possível infecção. O Estado está dando todo apoio à vigilância municipal, além das capacitações já realizadas com os técnicos e agentes de saúde”, frisou.

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral e altamente contagiosa. A única maneira de se proteger é a vacina. Crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias devem receber a dose zero; é preciso, ainda, completar o esquema com as outras duas doses de rotina, sendo uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral). Pessoas até os 29 anos, devem também receber duas doses, da tríplice ou tetra viral; e aqueles com idade entre 30 a 49 anos, devem tomar uma dose única, da tríplice ou tetra viral. As doses estão sendo distribuídas nos postos de saúde.

Transmissão

O Ministério da Saúde alerta que a transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. A transmissão pode ocorrer entre 4 dias antes e 4 dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo. (Secom/MA)

Prefeitura de Coelho Neto realiza lançamento da campanha de doação de sangue 2019


A Prefeitura de Coelho Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (12), o lançamento oficial da Campanha de Doação de Sangue 2019, com o Tema: Doe Sangue. Ajude a Salvar Vidas. A solenidade foi realizada na Escola Municipal Professor Francisco Cleber Sampaio, com o objetivo de reforçar a importância da doação, e sensibilizar novos voluntários, tornando o ato de doar sangue uma prática comum e permanente.

“Sabemos da grande necessidade de intensificarmos a realização dessa campanha tão importante, pois são muitos os pacientes que necessitam diariamente de doação. O governo municipal, através de todas as equipes de saúde, parceiros como a Igreja Adventista e o Hemomar, estão empenhados em fazer com que o maior número possível de doadores sejam atingidos”, destacou a secretário Ravanne Bastos.

Durante o lançamento foram apresentados o material de divulgação e depoimentos de doadores e pacientes que receberam a doação. Estiveram presentes: secretários municipais, assessores, profissionais de saúde, o vereador João Paulo e a Coordenadora do Hemomar Regional Caxias, Viviane Rodrigues.

Seja você também um doador! Dia 25 de setembro, das 08 às 16h, acontecerá o dia "D" de doação de sangue no Templo Central da Igreja Adventista do 7º Dia. (Da assessoria)

Justiça bloqueia R$ 1 mi de Humberto Coutinho; dívida recai sobre espólio

13.9.19


Do blog do Gilberto Léda

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI) e da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PF/FNDE), conseguiu assegurar a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de quase R$ 1 milhão do ex-prefeito de Caxias Humberto Coutinho, morto em 2018.

Ele era acusado de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de recursos repassados através do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, a partir do ano de 2012. A indisponibilidade de bens foi requerida pela AGU em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e deve recair sobre o espólio do ex-prefeito.

Na ação, os procuradores federais esclareceram que o Município de Caxias recebeu, no ano de 2012, R$ 18.681,11 do PNATE/PNAE, além de ter em saldo mais R$ 796.709,24 do exercício anterior e, do total, teria executado R$ 636.395,35 no exercício de 2012. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU), após realizar fiscalização in loco, detectou irregularidades na instrução dos processos licitatórios, como não exigência de qualificação técnica para participação no certame; ausência de pesquisa de preços para determinar estimativa de custos; inobservância de regras específicas do edital; vínculo entre gestores municipais, vereadores e empresas e prestadores de serviços contratados; ausência de capacidade operacional das empresas contratadas; sub-rogação da prestação de serviços; inexistência de equipe de fiscalização dos contratos, dentre outras; as quais foram confirmadas em processo de tomada de contas instaurado pelo FNDE.

Diante disso, pleiteou a condenação do requerido às sanções elencadas no art. 12 da Lei n.º 8.429/92, bem como a indisponibilidade de bens até o montante atualizado do dano causado acrescido da futura multa civil.

Reconhecendo haver fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa, a Juíza Federal Substituta da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias/MA deferiu a indisponibilidade de bens (móveis, imóveis e ativos financeiros/contas bancárias) em nome do acusado, até o montante de R$ 953.212,70, sem acréscimo da multa ante o falecimento do requerido. A magistrada determinou, ainda, que as medidas sejam efetivadas, preferencialmente, por meio dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

“Com efeito, após trabalho de campo realizado por equipe da CGU, verificou-se que a execução financeira dos recursos do PNATE, exercício de 2012, possuía diversas irregularidades, evidenciando-se, em análise perfunctória, a existência de conluio, montagem e direcionamento da respectiva licitação. Deste modo, em uma análise preliminar, considero existentes indícios de condutas ímprobas. Não sendo o momento processual para avaliação aprofundada dos fatos, com base no princípio, penso existir um mínimo probatório in dubio pro societate necessário ao prosseguimento da ação”, diz um dos trechos da decisão.

A PF/PI e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ceprama Itinerante: Caxias receberá 1ª etapa da feira de artesanato


Feira acontece nos dias 20, 21 e 22 de setembro na praça do Memorial da Balaiada, a partir das 18h.

O Ceprama Itinerante vai promover o intercâmbio da produção de artesanato regional em feiras que vão percorrer o Maranhão a partir de 20 de setembro. Além das exposições de artesanato e apresentações artísticas em polos turísticos, o projeto prevê o mapeamento, capacitação e cadastro de artesãos no Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB) pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).

As cidades que receberão a 1ª etapa da ação são Caxias, Alcântara, Barreirinhas, Rosário e Imperatriz. “Teremos palestras e capacitações e também a entrega da carteira formal de artesão e, claro, comercialização desses produtos em locais com grade fluxo de visitantes”, explica o secretário de Estado do Turismo, Catulé Junior.

Esse projeto faz parte das ações em comemoração aos 30 anos do Centro de Produção e Comercialização dos Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) que foi instalado no prédio da antiga fábrica têxtil do Cânhamo e há algumas décadas se tornou uma vitrine dos saberes e fazeres expostos em peças artesanais produzidas por maranhenses.

“Fizemos um planejamento para possibilitar esse intercâmbio, valorização da nossa arte e geração de renda, portanto seguimos com empenho na missão de colocar o turismo e o artesanato do Maranhão no seu lugar de direito”, finalizou o gestor da Setur.

Em Caxias, a feira acontece nos dias 20, 21 e 22 de setembro na praça do Memorial da Balaiada, a partir das 18h, com exposição de produtos e diversas apresentações artísticas. O evento, promovido pela SETUR, tem a parceria da Prefeitura de Caxias. (Da assessoria)

CAXIAS - Presidente Catulé suspende audiência de saúde por ausência de representantes do Estado

12.9.19

Acatando a argumentação da maioria dos vereadores presentes, Catulé decidiu também transferir a audiência pública para a próxima segunda-feira (16).

Em razão da ausência da representação do Governo do Estado, nas pessoas do diretor regional de Saúde, Daniel Pereira Barros, e do diretor-geral do Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, Jeferson Coutinho, que justificaram ausência face a compromissos anteriormente assumidos, mesmo com a presença da secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro C. Melo, no plenário da Câmara Municipal, no início da noite dessa quarta-feira (11), o presidente da Casa, vereador Catulé (PRB), decidiu suspender a audiência pública marcada para discussão sobre o funcionamento da Rede Municipal de Saúde de Caxias.

Acatando a argumentação da maioria dos vereadores presentes, Catulé decidiu também transferir a audiência pública para a próxima segunda-feira (16), às 17h30, quando mais uma vez os três representantes máximos do sistema serão convidados a prestarem informações e esclarecimentos de todo o trabalho que está sendo realizado para a população caxiense. Após ouvir os ofícios em que os dois representantes do Estado justificavam suas ausências, e as ponderações dos colegas pelo adiamento da audiência, o presidente afirmou: "A Casa do Povo fez a sua obrigação. A decisão de marcar a audiência foi feita aqui. E, como faltaram os dois representantes da Saúde do Estado, essa presidência emitirá novos convites para que possamos abordar o que o povo tanto espera, em relação ao atendimento na saúde de Caxias", declarou o vereador ao convidar todos os presentes para nova reunião, na noite da próxima segunda-feira.

Antes da decisão ser pronunciada, o presidente ouviu as palavras dos colegas de parlamento sugerindo que a audiência não se resumisse a uma exposição unilateral da secretária de Saúde do Município. Somente a autora da proposição da audiência, a vereadora Thaís Coutinho (PSB), líder da oposição, ficou satisfeita que a audiência acontecesse somente com a participação da secretária Maria do Socorro Melo. "Estou aqui para saber o que estão fazendo com a urgência e emergência do município, a saúde do município, pois estou satisfeita com o trabalho do Hospital Macrorregional. Aqui tem chegado muito dinheiro, 90 milhões de reais, e quero saber onde esse dinheiro está sendo aplicado", disse surpreendendo a todos, uma vez que foi a própria vereadora que sugeriu a presença do diretor regional de Saúde do Leste Maranhense e do diretor-geral do Hospital Macrorregional na reunião.

Mário Assunção (PPS) e Ximenes (PR) foram os primeiros vereadores que se manifestaram pelo adiamento da audiência. "Sem a presença de todos os representantes da saúde em Caxias, não tem cabimento fazer um encontro para termos apenas uma visão unilateral?, disse na oportunidade Assunção. "Nosso povo vive em um país onde o atendimento de saúde é avacalhado e só quem tem plano de saúde é melhor tratado. Temos em Caxias um hospital, como o Macrorregional, que é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe o que acontece por lá. Então, não tem sentido tratar-se de audiência sem todas as representações", ressaltou Ximenes.

Outro que se posicionou pelo adiamento da audiência foi Magno Magalhães (PSD), assim como o vereador Repórter Puliça (PRB). Mas foi o vereador Sargento Moisés (PSB), líder do governo, que fez a abordagem mais conveniente e a expressar o sentimento dos presentes: "Estou decepcionado com o que aconteceu nesta Casa, constatar o descrédito de certas pessoas com as coisas públicas. Nunca se tratou aqui de discutir apenas a urgência e a emergência que são realizadas pelo município. De forma geral, temos que abordar tudo, tanto a regulação como a forma de atendimento que acontece no Hospital Macrorregional, que é uma incógnita para nossa população. Lá dizem que as pessoas precisam de indicação política para ser atendidas. Assim, sem a participação dos três convidados, essa reunião perde a finalidade", ressaltou ao enfatizar um pedido de desculpas à secretária municipal de Saúde presente. (Da assessoria)