Os deputados de oposição, na Assembleia Legislativa do Maranhão, apresentaram, nesta quinta-feira (03), uma emenda modificativa à Medida Provisória nº 496/2025, enviada pelo governador Carlos Brandão, para assegurar o reajuste de 20% prometido aos policiais militares e bombeiros do estado.
A iniciativa é assinada pelos deputados estaduais Othelino Neto (SDD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Fernando Braide (SDD), Leandro Bello (Podemos) e Francisco Nagib (PSB). Segundo os parlamentares, a proposta do governo estadual não cumpre a promessa feita publicamente às categorias ao incorporar um reajuste anterior de 6%, concedido em outra composição, aos 20% anunciados, o que na realidade seriam apenas 14%.
“Junto aos outros sete colegas deputados de oposição, apresentamos, na Assembleia Legislativa, uma emenda modificativa à Medida Provisória 496/2025, enviada pelo governador Carlos Brandão, que prometeu 20% de aumento aos militares e bombeiros, mas só encaminhou 14%, ao incorporar um reajuste antigo de 6% como se fosse novo. Nós tentaremos corrigir essa enganação”, declarou o deputado Othelino Neto.
De acordo com a justificativa da emenda, o texto original da Medida Provisória distorce a política remuneratória anunciada ao considerar, como parte do novo reajuste, os aumentos já previstos na Lei nº 12.121/2023. A prática, segundo os autores da emenda, fere o princípio da confiança legítima dos servidores e a boa-fé administrativa.
A
proposta da oposição assegura que os 20% sejam novos e autônomos, a partir de
1º de julho e 1º de dezembro de 2025, respeitando o patamar mínimo já
estabelecido em lei anterior. Além disso, veda qualquer forma de compensação
entre os reajustes. (Blog do John Cutrim)
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