Foi
assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.
O município de Caxias é a quinta cidade
maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária
do Governo do Estado. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens
Pereira Jr, e o prefeito Fábio Gentil assinaram, na manhã dessa terça-feira
(16), o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.
O termo tem por finalidade estabelecer a
cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios
municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o
direito à titulação legal de seu imóvel. (Da assessoria)
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