O objetivo é garantir a propriedade de cada morador e também preservar o meio ambiente.
A coordenação de Regularização Fundiária
do Município esteve reunida com os moradores da Vila Esperança no 3º distrito,
comunidade próxima à Polícia Rodoviária Federal, para tratar sobre a registro
dos lotes de cada morador, a fim de que todos possam ter o título da terra. A
área possui mais de 30 hectares e faz parte da Reserva Ambiental do Inhamum. O
objetivo da Prefeitura Municipal de Caxias é garantir a propriedade de cada
morador e também preservar o meio ambiente.
“O prefeito Fábio Gentil instituiu
uma lei em 2017 e é da vontade do município regularizar toda essa área que está
em situação irregular. Esse povoado é um núcleo urbano informal clandestino de
difícil reversão. Não vamos conseguir resolver o problema se não houver
regularização fundiária. Com a regularização, todos os moradores vão ter
direito à sua matrícula, ao seu registro, ao seu título de propriedade. Vamos
decretar zona de interesse social e ninguém vai arcar com custos”,
afirmou Ronyara Pimentel, coordenadora da Regularização Fundiária.
Estiveram presentes representantes da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Procuradoria do
Município, Secretaria Adjunta de Urbanismo e Cartório Oficial de Registro de
Imóveis, que vão trabalhar em conjunto para agilizar a regularização dos lotes
de cada morador, de forma gratuita para moradores de baixa renda.
“A SINFRA, juntamente com a
Secretaria de Urbanismo, vai disponibilizar a equipe de topógrafos,
engenheiros, a nossa equipe de assistentes sociais, para que possam vir ao
local fazer essa organização para que possamos realizar o sonho dos moradores
da Vila Esperança”, destacou Gentil Neto, secretário
adjunto de Urbanismo.
“É uma determinação do governo
municipal, que quer a regularização dos terrenos das pessoas, que não têm
documento. Nós vamos fazer a regularização, dar o título, com regularização
junto ao cartório, de modo que eles vão se tornar de fato e de direito
proprietários de seus imóveis. Hoje, mais de 85% do município não têm seus
terrenos regularizados, então o governo municipal vai fazer essa regularização”,
disse Adenilson Dias, procurador do município.
“A secretaria foi convidada para
dar suporte técnico para a regularização fundiária da Vila Esperança. Fazemos
trabalhos de mapeamento de áreas de risco, relacionada ao uso e ocupação, para
evitar futuros casos de acidentes, como alagamentos, deslizamentos de terra, e
prevenir a população de que a casa dela seja construída em local seguro, ou
seja, vamos fazer um zoneamento de cada área”,
lembrou Alisson Pires, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa
Civil.
“Esse registro é o que dá a
propriedade do imóvel para o cidadão. Então, todo o processo que vai ser
levantado pela prefeitura e será levada ao cartório. Essa área será desmembrada
em várias áreas, cada área será destinada a um cidadão ou cidadã e vamos
registrar esse título no nome daquele cidadão, e ele vai ter a propriedade
daquela área. O cartório é a etapa final da regularização”,
explicou Aurino Rocha, representante do Cartório Oficial de Registro de
Imóveis.
Os moradores agradeceram pela iniciativa
da Prefeitura Municipal por garantir que cada pessoa tenha acesso, sem
intermediário, ao título da terra. Outra garantia assegurada foi o início da
coleta de lixo na localidade.
“Eu creio que é uma coisa das mais
importantes. Eu agradeço ao prefeito Fábio Gentil. Vai mudar a vida da
comunidade inteira”, diz o morador Raimundo
Nonato.
“Hoje é um momento extraordinário,
aqui é uma invasão dentro da área da prefeitura, mas agora as pessoas terão o
direito à sua propriedade. Agora é uma situação que será resolvida, mas quero
dizer que tivemos o apoio da regularização fundiária o tempo todo. O ato está
sendo público com a participação da comunidade, é um ato democrático, e não
existe mais a possibilidade de impedir. É um benefício para toda a comunidade”,
frisou a moradora Maria Célia.
“O melhor é que as pessoas poderão
morar com dignidade na sua área, com a vinda de posto de saúde, com a vinda da
coleta de lixo, com a vinda de sistema de água. Então, nós só temos a agradecer
ao poder público municipal, o serviço de saneamento básico. Com a junção do
poder público, sem intermediário, acreditamos que podemos viver com mais tranquilidade”,
ressaltou o morador Francisco Alex. (Ascom)
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