O plenário da Assembleia Legislativa
aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de
autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com
formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de
Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão
do governador Flávio Dino (PCdoB).
De acordo com a mensagem enviada pelo
presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração
da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do
Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos,
o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à
sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido,
conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de
oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.
Encaminhamento
Ao fazer o encaminhamento, o deputado
Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de
extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que
garantem direitos no estado do Maranhão.
Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter
colocado aquele projeto em votação.
“Gostaria de parabenizá-lo por essa
iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por
todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por
se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho,
que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do
Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou
com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte
Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.
Elogios
Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé
Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do
Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos
oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista.
Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.
“Este projeto vai elevar o nível técnico
dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais
conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no
Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais,
as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a
Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio. (Da
assessoria)
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