Prefeito de Timon assina requerimento do Ministério Público que pode regularizar terras da zona urbana e beneficiar mais de 2 mil famílias

Com base em instrumentos legais e na reorganização do espaço urbano, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, participou nesta manhã desta quarta-feira, 10.07, de uma solenidade para assinatura de requerimento proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para instauração da Regularização Fundiária Urbana (REURB) das ocupações irregulares da cidade. A equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) vem realizando um intenso trabalho desde 2013 e, até abril do próximo ano, cerca de 2 mil famílias receberão os títulos de posse de terra.

A reunião foi realiza pelo MP-MA, através de solicitação do promotor de Justiça que responde pela 3ª promotoria especializada de Timon, Eduardo Borges, e teve a participação do representante da Defensoria Pública do Maranhão, Ricardo Luís de Almeida; do secretário de Planejamento Municipal, Sebastião Carlos; e representantes das associações de moradores das regiões que serão beneficiadas com a ação de regularização – Cícero Ferraz, Povoado Piranhas, Alto Bonito, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Povoado Açude, Povoado Piranhas e Povoado Barroca Funda.

Através de averiguações, fiscalizações e acompanhamento dessas áreas povoadas de forma irregular ao longo dos anos, a gestão municipal tem desenvolvido um constante diálogo com os moradores dessas regiões para conhecer cada uma das situações e, a partir disso, criar instrumentos legais, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, para titularização das terras. Isso representa ganho para o município e para as famílias, já que irá proporcionar as condições para o poder público realizar intervenções, como a construção de equipamentos sociais para garantir o direito de quem mora nesses locais, além de garantir à família o direito de buscar financiamentos para construção e reforma de suas residências.

“Dessa regularização certamente decorrerá muitos benefícios para a nossa sociedade. Reconhecemos os inúmeros problemas sociais advindos da ausência da titulação e da legalidade dessas áreas”, disse o promotor Eduardo Borges. Ele ainda falou que a ausência da regularização fundiária prejudica a chegada de serviços públicos essenciais e o empenho da Prefeitura em manter uma frente de trabalho para mudar essa realidade é algo válido e pretende ser um marco histórico para a cidade de Timon.

O prefeito Luciano agradeceu ao MP-MA em intermediar essa regularização e lembrou que muitas ações necessárias para esses locais foram impedidas pela falta de regularidade. “Temos muitas situações em que o timonense não tem o título de posse de terra e isso vem sendo mudado através do trabalho do Planejamento. Essa sintonia entre as instituições é de grande importância nesse processo, pois o nosso maior objetivo é trazer desenvolvimento para a cidade”, disse.

(Da assessoria)