Segundo
consulta ao Site do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da comarca de
Coelho Neto, Paulo Roberto, emitiu decisão contra a prefeitura de Coelho Neto
caçando o Alvará de Funcionamento que permitia a realização da “Feira do Brás”
na cidade.
O mandado
de segurança foi pedido pelo “SINDICATO DOS LOJISTAS, EMPRESARIOS E
COMERCIANTES DA MICRORREGIAO DE COELHO NETO/MA”, que é presidido pelo
empresário Luís Serra, proprietário da loja De Um Tudo.
Em
suas alegações, o suposto “sindicato” argumenta dentre outras coisas que “realização de uma feira denominada “Feira
do Brás e da 25 de Março”, a qual comercializa produtos de origem desconhecida,
sem emissão de notas fiscais, sendo na sua maioria produtos falsificados e
oriundos do contrabando.”.
Em sua
decisão o Juiz diz “Diante do exposto,
DEFIRO o pedido liminar para o fim de determinar que a autoridade coatora
promova ao imediato cancelamento do Alvará de licença e funcionamento expedido
em favor de Fernando Alves de Menezes Júnior, cancelando a respectiva
autorização. Determino, ainda, a imediata suspensão e/ou paralisação do evento
comercial denominado “Feira do Brás e da 25 de Março”.
Uma
decisão triste, que prejudica principalmente as famílias Coelhonetenses em
situação de vulnerabilidade social. (Do Blog Observatório dos Cocais)
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