O desembargador Raimundo Melo determinou,
nesta sexta-feira (1), o retorno de José Vieira Lins à prefeitura de Bacabal,
cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do Tribunal de Justiça,
desembargador Antonio Bayma.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de
Vieira alegando que, ao julgar uma reclamação sobre a competência para
despachar o caso, Bayma infringiu o regimento interno do Tribunal, porque o
processo já estava concluso para relator, que, segundo Melo, é quem deve
decidir sobre o tema.
“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra
inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode
decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e
por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador
enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as
reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive,
segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano
em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.
Raimundo Melo disse que, ao conceder a
liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu
as regras regimentais aplicáveis. “Em outros termos, o decano da Corte não
poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha
competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.
O caso, agora, será novamente analisado pelo
relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma
vez pelo afastamento do prefeito. (Do Blog do Gilberto Léda)
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