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| Rafael Leitoa defende uma discussão mais ampla com
todos os municípios do Maranhão para prazo de aplicação da Lei 13021 de 2014 (Foto: Nonato Castro) |
Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado
Rafael Leitoa (PDT), participou de uma reunião no Ministério Público Estadual,
em São Luís, com o Procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins,
representantes da Associação dos Farmacistas de Timon, ASFATI, e Conselho
Estadual de Farmácia. O encontro, organizado pelo deputado, teve o objetivo de
traçar metas comuns para o funcionamento das farmácias de pequeno porte em
todos os municípios maranhenses.
As discussões ocorreram no sentido de que o
prazo para adequação à Lei 13021, de 2014, seja prorrogado aos pequenos
estabelecimentos, não trazendo prejuízos ao Conselho de Farmácia e suas
diretrizes, e tampouco aos farmacistas maranhenses. “Não propomos uma desobediência à
Lei. O que foi apresentado na reunião, é que o Conselho Regional de Farmácia,
com a anuência de um acordo firmado através do Ministério Público Estadual, estenda
o prazo para os farmácias de pequeno porte possam se adequar à Lei, tendo em
seu estabelecimento um farmacêutico conforme exige a norma legal de 2014”,
ressaltou Rafael Leitoa.
Segundo José Carlos Alencar, presidente da
Associação de Farmacistas de Timon, a reunião foi bastante proveitosa. “O
objetivo é buscar a manutenção de nosso trabalho e conseguir um pouco mais de
tempo para adequação à Lei. Para isto, ficou acertado com o Ministério Público
um novo encontro para elaboração de um Termo de Ajustamento entre todas as
partes envolvidas. Saímos esperançosos que as coisas se resolverão da melhor
maneira”, comentou José Carlos.
Após a reunião, para uma data futura e com os
mesmos integrantes deste primeiro encontro, ficou marcada uma nova rodada de
proposições e busca de soluções, tendo o Ministério Público e o Procurador
Geral Luís Gonzaga como mediador. Para essa segunda reunião, o deputado Rafael
Leitoa reforçou também a necessidade de que a realidade social e econômica do
Maranhão seja levada em consideração, pois alguns estabelecimentos são
fundamentais para bairros e povoados distantes do centro comercial dos
municípios.
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