O Projeto de Lei que institui o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) voltou a ser tema de
debate na Câmara de Vereadores de Caxias. A proposição foi encaminhada pelo
executivo à Câmara Municipal no final do ano passado e até então não havia sido
apreciada pelo Plenário da Casa Legislativa.
O vereador Ximenes (PR) levantou o assunto na
sessão desta quarta-feira (25). “Nesta semana o secretário de Meio Ambiente
nos cobrava agilidade na aprovação desse projeto, pois em função disso está
impedindo de que se busquem recursos para a questão do tratamento dos resíduos
sólidos”.
Para Magno Magalhães (PSD), “essa
matéria é importante não só para o Meio Ambiente, mas para a saúde pública do
município”. O vereador pediu celeridade na aprovação do projeto e
aproveitou para lembrar que o prazo para que municípios passem a dar o destino
adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de
vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos termina em julho de 2019.
Edilson Martins (PSDB) explicou que o
alargamento do prazo do projeto do PMGIRS, junto com o do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), ocorreu por falta de recursos. “Com
isso, quem sofre é a população, principalmente da região do Teso Duro, Seriema,
Vila Arias, pela proximidade do lixão. Está na hora de por fim àquele local e
fazer um aterro sanitário”, destacou o parlamentar.
De acordo com o líder do governo, vereador
Sargento Moisés (PSD), o processo já passou pela Comissão de Constituição e
Justiça, o qual ele é relator, e deverá ser encaminhado pelo presidente
Catulé (PRB) para a Comissão de Meio Ambiente para que na
segunda-feira seja apreciado no Plenário. (Ascom/CMC)
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