Representação é movida pelo editor do ATUAL7. Carlos Alberto e
Eduardo Pinheiro negaram informações públicas sobre funcionária fantasma
Do site Atual 7 -
Os diretores de Comunicação Social e de Recursos Humanos da Assembleia
Legislativa do Maranhão, respectivamente, Carlos Alberto Ferreira e Eduardo
Pinheiro Ribeiro, foram representados no Ministério Público do Maranhão, nessa
terça-feira 2, por ato de improbidade administrativa.
Produzida pelo escritório Serejo Advocacia e
Consultoria Jurídica, a representação é movida pelo editor do ATUAL7, Yuri
Almeida, e foi encaminhada diretamente para a 29º Promotoria de Defesa da
Probidade Administrativa, de responsabilidade do promotor Lindonjonson
Gonçalves. A promotoria é a autora do pedido na Justiça que culminou com a
obrigatoriedade da AL-MA em divulgar o vencimento bruto de todos os
deputados e servidores da Casa.
Conforme noticiado e repercutido em todo o
Maranhão, Almeida foi vítima de grave atendado à liberdade de
imprensa, informação e de expressão durante investigações sobre a existência de
funcionários fantasmas abrigados na folha de pagamento do Poder Legislativo
maranhense.
O blogueiro buscava a confirmação – por
meio do acesso aos vencimentos e ficha funcional – de que a
diretora-adjunta do setor, a advogada Luana Saboia de Almeida, era lotada no
cargo e recebia seus vencimentos religiosamente em dia sem precisar comparecer
ao local de trabalho. Enquanto aguardava atendimento por parte do diretor de
Recursos Humanos, Almeida foi surpreendido com a entrada de três
seguranças, que o expulsaram do local sob ameaça de uso de força. Toda a ação
cangaceira, segundo os próprios seguranças, teria ocorrido por ordem
direta do diretor de Comunicação da Casa, que determinou ainda ao diretor
de RH que não recebesse o blogueiro.
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Trecho da Representação
movida pelo editor do ATUAL7 contra os
diretores da AL-MA que atentaram contra
a moralidade administrativa
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De acordo com a legislação, devido ao
grave ocorrido, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro praticaram ato
de improbidade administrativa e infringiram ainda a Lei de Acesso à
Informação (LAI) ao negarem as informações públicas solicitadas pelo editor do
ATUAL7. O ilícito contra o princípio da
moralidade administrativa chegou a ser repetido posteriormente por Alberto,
em nota oficial.
Luana Saboia de Almeida é filha do juiz Luiz
Gonzaga de Almeida.
Na representação, Yuri Almeida pede que os
diretores de Comunicação e de RH da Assembleia Legislativa do Maranhão sejam
acionados por ato de improbidade administrativa por terem agido de forma
marginal, isto é, à margem do que determina a lei, e que a Casa seja
obrigada a fornecer as informações solicitadas sobre a lotação de Luana
Almeida, no prazo máximo de 15 dias. A AL-MA deve ainda passar a dar
publicidade dos atos oficiais necessários a uma gestão pública
transparente e democrática, tais como passar a publicar em seu Portal da
Transparência ou em páginas especiais de sua Agência de Notícias os gastos
mensais e detalhados dos 42 deputados com a verba indenizatória e
diárias.
Caso a representação seja aceita pelo MP-MA e
julgada procede pela Justiça, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro podem ainda ser
condenados à perda da função pública e suspensão de seus direitos
políticos, além do pagamento de multa.
A Seccional maranhense da Ordem dos
Advogados do Brasil foi acionada para investigar o caso e solicitar as providências que
garantam o cumprimento de princípios e garantias constitucionais. Uma ação
também foi protocolada por Yuri Almeida no Juizado Especial da Fazenda
Pública, já tendo sido designada a audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento para as 10 horas do dia 10 de novembro deste ano.
Esses blogueiros tendenciosos têm que ser tratado é assim mesmo. Não me lembro de casos parecidos, quando das gestões anteriores a Humberto Coutinho, e essas regalias sempre existiram. É engraçado.