Deputado Rafael Leitoa defende funcionamento das
farmácias que estão mais próximas da população (Fonte: Agência Assembleia) |
A exigência da Lei Federal LEI Nº 13.021, de
agosto de 2014, que versa em seu Capítulo III, Artigo 6º, sobre o funcionamento
das farmácias de qualquer natureza, exigindo obrigatoriedade da presença de um
farmacêutico, foi debatida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) na tribuna da
Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (28).
Em seu discurso, Rafael Leitoa relatou a
preocupação da Associação dos Farmacêuticos de Timon em atender a Lei, visto o
tamanho dos estabelecimentos e a baixa receita. Após encontro com o presidente
da Associação, Senhor Ronaldo, o deputado avaliou que na maioria das vezes, em
quase todo o estado, as farmácias que estão mais próximas da população não têm
estrutura para manter um farmacêutico durante o funcionamento diário.
O deputado reforçou que a medida é salutar,
porém, o lado econômico deve ser levado também em consideração. Completando o
raciocínio, Rafael lembrou que no Maranhão existem vários estabelecimentos
chamados “Farmácias familiares”,
onde o dono da farmácia é proprietário do ponto comercial e a mesma pessoa que
faz o atendimento mais próximo da população carente.
Como tentativa de solução para esse embate, o
deputado pedetista se comprometeu em apresentar um Requerimento à Mesa Diretora
da Assembleia, solicitando à Comissão de Saúde, que convoque uma reunião com o
Conselho Regional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos e entidades ligadas
à atividade. Objetivando para as farmácias de menor porte, tempo hábil para se
organizar e atender os requisitos, de uma forma menos impactante
financeiramente para seu funcionamento.
Para finalizar, Rafael Leitoa informou que em
Timon, dos 36 sócios da Associação Farmacêutica do município, 18 já têm
farmacêuticos e outros 18 estão com os filhos ou mulheres fazendo curso superior
de Farmácia para se profissionalizar. “Essa situação não pode ser de uma hora para
outra, isso leva tempo e a gente não pode fechar todas as farmácias do estado
do Maranhão com uma caneta só”, completou o deputado.
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