Presidida por Rafael Leitoa, Comissão Especial discute nova divisão de bacias hidrográficas no Maranhão

14.11.19

Por Agência Assembleia


Em reunião da Comissão Especial, Rafael Leitoa inicia discussão sobre comitês de bacia e um 
novo modelo de gestão de recursos hídricos  (Fonte: Nonato Castro)
Criada pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da  Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (13), na Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação de Leitoa.

Assessorado pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo, Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei Complementar 167/2014.

Conforme as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água.  Até o momento, apenas dois comitês foram criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.

O deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram importantes para a criação dos novos comitês.  Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a preservação dos recursos hídricos no Maranhão.

A engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal demanda.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho, fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com extrema urgência por parte do poder público.

Também se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês, e Helen Barreto, da UFMA.

Integrante da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos comitês de bacias hidrográficas no Estado.

Ao final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa encaminhar a plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.

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