A Prefeitura de Caxias, informou nessa segunda-feira (29), que já é possível a consulta dos professores que trabalharam no período de novembro de 2000 a dezembro de 2006 em Caxias, e que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, deu a boa notícia aos profissionais da educação, explicando que o pagamento vai se dá por cota, sendo que uma cota, se refere a um mês trabalhado. Ele também explicou que trabalhadores de 2ª Jornada será acrescida as cotas conforme o período trabalhado.
“Venho aqui informar com muita alegria informar que Caxias firmou acordo junto com a União para o recebimento dos Precatórios. E, vocês professores que trabalharam de novembro de 2000 à dezembro de 2006, no município de Caxias e recebiam pelo FUNDEF, já podem fazer a consulta no site. Basta acessar: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/. Na base de dados da Prefeitura de Caxias, temos 2709 professores aptos a receber os precatórios e 133.251 cotas. Os valores dos precatórios serão repassados por cota, onde um mês é referente a uma cota. De novembro de 2000 a dezembro de 2006, são 74 meses. Caso o professor tenha trabalhado durante todo o período, receberá 74 cotas. Os trabalhadores que trabalharam em 2ª jornada, será acrescido as cotas conforme o período trabalhado”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias.
O gestor municipal também lembrou que para saber se o trabalhador é um dos beneficiados, basta que acesse o site: basta acessar ao site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, e em seguida colocar o CPF. Em seguida, aparecerá na tela se a pessoa tem direito e quantas cotas ela pode receber. A Prefeitura de Caxias, lembra que a quantidade de cotas será referente a quantidade de meses trabalhados.
“Caso o CPF não conste no banco de dados, será exibido um formulário, onde você pode fazer a contestação, colocando as informações e documentos, que comprovem que você realmente trabalhou”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias.
EM CASO DE
FALECIMENTO
Em caso de falecimento de um dos professores que tenham trabalhado nesse
período de novembro de 2000 a dezembro de 2006, os herdeiros legais, terão
direito aos valores.
PRAZO PARA CONSULTA
A Prefeitura de Caxias, informa que neste período de consulta, o site pode
congestionar ou travar, por conta do volume de acessos. Mas, fique tranquilo,
você terá 30 dias para fazer a consulta.
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