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Denúncia é do
Ministério Público do Maranhão. Suposto esquema contou com auxílio da
empresa
Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados
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A Promotoria de Justiça de Vargem Grande
ingressou, no último dia 11, com uma Denúncia contra o ex-prefeito de Nina
Rodrigues, José de Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerém (PRB); o
ex-secretário municipal de Administração e Planejamento, Zacarias de Morais; o
pregoeiro Wanderlei Araújo Louseiro; e Eric de Carvalho Costa, representante
legal da empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados. Nina
Rodrigues é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.
A denúncia tem por base o artigo 90 da Lei de
Licitações (8666/93), que trata como crime o ato de “frustrar ou fraudar,
mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo
do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.
Segundo o MP-MA, a Qualitativa assinou com a
administração de Riba do Xerém o contrato n° 23/PP/19/13, para prestação
de serviços de “manutenção, limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de
empresa para prestação de serviços gerais em atividade-meio, em apoio e
complemento às atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nina
Rodrigues-MA, de interesse das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e
Administração)”. O valor total do contrato foi de R$ 3.886.292,00 (três
milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos e noventa e dois
reais).
Para isso, a empresa teria, supostamente,
sido a vencedora no Pregão Presencial n° 19/2013. Para o promotor de Justiça
Benedito Coroba, está claro que o processo licitatório foi montado,
evidenciando uma fraude. Entre os indícios estão a ausência do processo na base
de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deveria constar na
prestação de contas do município, e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa
participante.
Também foram apontadas outras graves
irregularidades no processo licitatório como a insuficiência de pesquisa de
preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários,
publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos
pela legislação vigente.
Ainda de acordo com o promotor Benedito
Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou por todo o
mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de 2013 ao
final de dezembro de 2016.
Se a denúncia foi aceita e Riba do Xerém e os
demais acusados forem condenados, a pena é de dois a quatro anos de detenção,
além de multa. (Do Atual7)
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