Mais impostos para os maranhenses, é o brinde de natal do governo
Flávio Dino
O Estado
– O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem à Assembleia
Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do
Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das tarifas de consumo de
energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e
TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os maiores impactados pelo projeto são os
consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei
7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de
ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.
Essa faixa de consumo está excluída da
alíquota maior pela lei vigente. O texto encaminhado pelo governo revoga essa
exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação
rural.
Quem consome mais – acima de 500
quilowatts-hora/mês – também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de
25% para 27%. Nesse caso, foi criado um novo inciso específico.
O governo pretende reajustar, ainda, as
alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O
óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.
A importação de fumos e seus derivados será
taxada em 27% e não mais em 25% o que deve refletir no preço do cigarro
comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura
devem subir, já que a alíquota nesses casos passará de 25% para 27%.
Crise – Na mensagem
encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário
Oficial da Casa no mesmo dia, o que reforça a tese de que também esta proposta
tramitará em regime de urgência –, o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que
precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da
consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.
“A medida tem caráter de urgência diante da
grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em
todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do
conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências
constitucionais”, diz o comunista.
Apesar de propor aumentos em várias faixas de
consumo, Dino trata os reajustes apernas como “ajuste” do Sistema Tributário e
garante que as mudanças o tornarão “mais seletivo e racional”.
Segundo ele, o objetivo é “gerar
aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida
como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica […]
evitando possível redução na prestação de serviços essenciais à população”.
MAIS
Esse é o segundo aumento de alíquota de ICMS
proposto por Flávio Dino (PCdoB) desde que ele chegou ao poder no Maranhão. Em
setembro de 2015, primeiro ano de governo, o comunista articulou com a base
governista na Assembleia a aprovação de uma lei que aumentou em 1 ponto
percentual a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e
transportes, acrescentou itens sobre os quais incide adicional de dois pontos
percentuais na alíquota e dobrou os valores da chamada “tabela das taxas de
fiscalização de serviços diversos”.
Projeto é “tapa na cara” do maranhense, diz
deputado
O deputado Eduardo Braide (PMN) classificou
como um “tapa na cara dos maranhenses” o projeto de lei de autoria do governo
Flávio Dino (PCdoB) que aumenta alíquotas do ICMS das contas de luz, de
combustíveis, de cigarros e de serviços de telefonia e TV por assinatura.
“Esse projeto de lei é um verdadeiro tapa na
cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprová-lo. Aumentar
mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia
elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”,
destacou o deputado.
Ainda em seu discurso, Eduardo Braide
assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na
economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os
que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes
não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado
informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório
ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.
“Recentemente o governador concedeu uma
entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre
ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve
ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa
e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”,
finalizou Eduardo Braide.
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