O novo presidente da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, de 52 anos, irá tomar posse na
próxima quarta-feira, dia 15, às 19h30m, no Clube Naval de Brasília em
cerimônia que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski; do ministro da Justiça, Alexandre Moraes e do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, entre outros.
Uma de suas metas para os dois anos de
mandato é lutar para acabar com o foro privilegiado, criado durante os governos
militares e que, na atual conjuntura, vem transformando o mais importante
tribunal do país, o STF, segundo ele, em uma Corte criminal. “É preciso se
abolir o foro privilegiado. Todos devem ter foro na primeira instância a partir
da competência dos crimes cometidos”, afirmou.
Outra meta de gestão do novo presidente da
Ajufe é lutar para a ampliação dos cinco atuais Tribunais Regionais Federais
(TRFs) e a implementação das novas cortes criadas pela Emenda Constitucional
73. A EC criou mais quatro TRFs com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador
e em Manaus.
A EC 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e
do Senado em 6 de junho de 2013 e deveria entrar vigor seis após a sua
publicação no Diário Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de
julho de 2013, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda
Constitucional. Até hoje, a liminar não
foi levada a Plenário para julgamento.
O então ministro Joaquim Barbosa – aposentado
há quase dois anos – decidiu suspender os efeitos da emenda no plantão do
recesso de julho ao julgar o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade
(ADI 5.017) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais
(Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.
O presidente da Ajufe terá o total apoio do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot na sua luta para derrubar a
liminar do ministro aposentado. O parecer da PGE é pela “não confirmação da
liminar concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do
pedido”. A Adin está conclusa ao ministro Luiz Fux desde 9 de outubro do ano
passado.
Roberto Veloso vai lutar também no período em
que estiver no comando da entidade pela reestruturação da carreira, a
valorização pelo tempo de exercício da magistratura, a ampliação da
participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência
delegada, a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça
Federal (CJF).
Doutorado em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (2008), Veloso é magistrado desde ... Ex-Presidente da
Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, atuou como juiz convocado no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede em Brasília). Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando
principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e
eleitoral. Já exerceu as funções de Assessor Parlamentar na Câmara dos
Deputados e Promotor de Justiça do Estado do Maranhão.
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