Incrível!!! Câmara Municipal de Caxias contrata advogado que advoga contra vereador

Advogado da Câmara recebe pelos seus serviços valor bem maior que o salário dos vereadores

ABSURDO: Câmara Municipal de Caxias tem contrato com advogado que advoga
contra um dos seus membros

Caso a Câmara dos Deputados contratasse os serviços de um advogado que advogasse contra um deputado, isso seria destaque no Jornal Nacional, SBT, Veja, Isto é! e em todos os grandes veículos de comunicação do país como um escândalo.

Até mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão jamais seria aceito que um advogado contratado daquele Poder atuasse em algum processo contra qualquer deputado, fosse ele da situação ou oposição. Humberto Coutinho certamente revogaria o contrato do causídico ao menor sinal de escândalo na imprensa. 

Agora imagine, caro leitor, a existência de um advogado contratado por uma Câmara Municipal sendo advogado contra um membro deste Parlamento.

Imagine ainda que esse advogado do legislativo fosse secretário do Executivo.

Certamente o leitor já deve ter dado um nó no juízo para entender essa história. E tem mais.

Ponha nesse enredo o fato desse advogado da Câmara, que atua contra um membro deste Poder, responder por uma pasta no Executivo responsável por fazer a fiscalização contábil e financeira, bem como atestar a lisura e transparência dos contratos da administração.

Pois bem, caros leitores, a Câmara Municipal de Caxias, que é ultra-governista, mantém como advogado contratado, nada mais nada menos que o Controlador Geral do Município, James Lobo.

James Lobo: Competência garante muitos clientes 

Quando a Câmara Municipal de Caxias, através dos membros da oposição ou qualquer outro cidadão, é acionada para cobrar e/ou fiscalizar qualquer atos do Executivo, cabe ao Controlador Geral do Município, James Lobo, agir como advogado nessa cobrança contra a Prefeitura. E lembre-se que ele ocupa um cargo que atesta a lisura dos contratos do Executivo e é requisitado pela Câmara para dar um parecer de atos suspeitos contra seu outro patrão.

E o que diz o Estatuto da OAB?

O Estatuto da OAB diz, com a clareza da luz do sol, que a situação é INCOMPATÍVEL.

CAPÍTULO VII

Das Incompatibilidades e Impedimentos

Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

III - ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;

Bem, quando o Estatuto da OAB fala em ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, creio que o cargo do senhor James Lobo está inserido no referido Estatuto, uma vez que na Controladoria, cargo semelhante e com salário de secretário municipal, ele responde pela maior função da pasta, ocupando então o que está previsto como impedimento para exercício da advocacia.

E tem mais.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus arts. 17 e 18, trata do conflito de interesses entre clientes:

Art. 17. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

Agora o que dizer da presidente Ana Lúcia Ximenes, que permite que o advogado contratado pela Câmara seja advogado contra um vereador?! Pois é, James Lobo é advogado de uma ação na Justiça Eleitoral contra o vereador Fábio Gentil, o que em qualquer poder legislativo, com exceção de Caxias, seria um escândalo inominável.

Contrato de R$ 11.500,00 para o advogado 

No recente episódio da doação irregular de uma bomba de água do SAAE/Caxias para a cidade de Bacabal, o jornalista Ricardo Rodrigues fez uma representação à Câmara Municipal denunciando e cobrando uma posição firme contra o ato do prefeito Léo Coutinho. No dia da votação, Ana Lúcia Ximenes leu um parecer elaborado por uma das comissões da Câmara, e quê, logicamente, foi feito pelo advogado contratado, que esteve no local minutos antes da sessão, afastando qualquer possibilidade da pretendida investigação contra Léo Coutinho.

Pouco ou nada adianta a presidente da Câmara fazer sua tradicional análise da contratação do advogado da Câmara dizendo que tudo foi feito dentro da legalidade através de um processo licitatório e piriri e parará, pois o que está em questão não é a lisura da contratação, mas sim a incoerência do referido advogado atuar contra um dos membros do Legislativo.

Para coroar de êxito a participação do “controlador do município/advogado da Câmara/advogado do prefeito/advogado contra vereador”, o jornalista Ricardo Rodrigues está sendo acionado criminalmente por Léo Coutinho por conta da denúncia da doação da bomba de água, tendo, como não poderia deixar de ser, o senhor James Lobo como advogado do gestor.

Só para deixar os vereadores caxienses mais tranquilos, a luta política para conseguir um mandato, trabalhar 24 horas para conquistar votos, e consequentemente ficar a disposição dos eleitores durante 4 anos, só lhes rende R$ 8 mil reais de salário liquido, sendo que o advogado contratado pela Câmara recebe R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) limpinhos pelo seu justo trabalho.

Se é ilegal, imoral ou antiético não cabe a este blogueiro nenhum julgamento, sendo que cabe ao vereador que tem James Lobo atuando numa ação contra ele questionar a Presidente da Câmara quanto a isso.

A OAB também está com a palavra.

Obs: Caso o leitor tente tirar suas dúvidas sobre a contratação do advogado do legislativo visitando o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caxias no endereço www.camaracaxias.ma.gov.br, lamento informar, mas o mesmo está fora do ar. A imagem dos gastos que ilustram esta postagem foi retirado do endereço em fevereiro, quando o mesmo ainda funcionava)